Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Chineses vão entrar, até agosto, no consórcio que comprou a TAP

  • 333

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Nuno Botelho

Acordo assinado. Regulador só será notificado após a renegociação da dívida e OPV

Já foi assinado o acordo de compra e venda de ações que devolve 50% do capital da TAP à esfera pública. O prazo de validade do memorando de entendimento selado entre o Estado e os acionistas privados da companhia aérea em fevereiro terminava este sábado. A resolução do Conselho de Ministros que enquadra as opções do Governo em relação à TAP foi aprovada na quinta-feira, apurou o Expresso, validando que o acordo fosse assinado esta semana pela Parpública e o consórcio Atlantic Gateway.

O acordo inclui já a entrada dos chineses da HNA no capital do consórcio que junta o empresário português Humberto Pedrosa e o norte-americano David Neeleman. Este investimento por parte do grupo chinês já estava previsto no memorando de entendimento assinado a 6 de janeiro — “o Estado português autoriza desde já a entrada no capital social da Atlantic Gateway pela HNA, em percentagem a acordar entre os acionistas da Atlantic Gateway e a HNA” — mas agora fica preto no branco: “Estamos em negociações para que a HNA fique com uma participação minoritária no consórcio, inferior a 10%”, avança Humberto Pedrosa ao Expresso.

Recorde-se que, em novembro, a HNA anunciou ter €428 milhões para ficar com 23,7% da companhia aérea brasileira Azul, de que um dos novos donos da TAP, David Neeleman, é presidente e fundador. Agora, com a entrada no capital do consórcio Atlantic Gateway, a participação indireta da HNA na TAP “pode atingir os 20%”, adianta Humberto Pedrosa, garantindo que se manterá acionista maioritário.

A entrada da HNA no capital do consórcio acontecerá na altura do fecho da operação, quando houver a transferência das ações dos privados para o Estado. Os acionistas definiram um prazo máximo de três meses (até agosto) para que o negócio seja fechado, mas Humberto Pedrosa espera que o desfecho aconteça nos próximos dois meses.

Acerto nos detalhes

“Este acordo respeita completamente o memorando de entendimento que definimos em conjunto e fecha em definitivo a vontade das partes”, afirma ao Expresso o ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Apenas “detalhes foram delimitados”, esclarece Pedro Marques. Entre eles, as competências dos órgãos da empresa, a estrutura acionista e as condições futuras para uma eventual saída por parte da Atlantic Gateway do capital da companhia aérea. Garantindo que “o Estado não sairá da empresa”, o ministro avança que ficou agora estabelecido “um patamar de valor a partir do qual a Atlantic Gateway pode vender parte ou a totalidade da sua participação no capital da TAP”.

Essa saída “é uma possibilidade”, sublinha Humberto Pedrosa, sem precisar o valor do referido patamar. O caderno de encargos da privatização da TAP tem uma cláusula que determina o período de indisponibilidade da transmissão das ações por cinco anos. Mas “se a empresa apresentar resultados e precisar de fundos, podemos recorrer a fundos sem que isso signifique a venda da participação da Atlantic Gateway”. Uma dispersão em Bolsa ou um aumento de capital são assim hipóteses que poderão acontecer “dentro de quatro a cinco anos”, adianta o empresário.

De resto, conforme estava previsto no memorando, o Estado vai pagar €1,9 milhões para ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como ficara definido no acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos — seis escolhidos pelo Executivo e seis pelo consórcio privado. Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos acionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.
Pedro Marques confirmou ao Expresso que as competências da comissão executiva se mantêm inalteradas face às descritas no memorando de entendimento, detalhando-se agora as questões que exigem a aprovação de dois terços dos membros do conselho de administração, como o orçamento, as contas ou o plano estratégico da companhia. O ministro reitera que ainda não fez convites para o conselho de administração da empresa, o que só será definido na altura do fecho da operação.

Próximos passos

Com o acordo assinado, os acionistas vão agora avançar com a renegociação da dívida junto dos bancos credores. De acordo com o mais recente relatório e contas da TAP (ver caixa ao lado), divulgado esta semana, a companhia aérea fechou 2015 com uma dívida bancária de €630 milhões. No âmbito do processo de reprivatização do grupo TAP (acordo alcançado com o anterior Governo), “houve lugar, em 12 de novembro de 2015, à reestruturação da dívida bancária, estando as principais alterações relacionadas com as maturidades dos empréstimos”, revela o relatório. Em 2014, quase 80% da dívida bancária remunerada (€515,9 milhões) tinha maturidade até um ano. No final do ano passado, esse valor desceu para €108,1 milhões. O objetivo da negociação com a banca, confirma Humberto Pedrosa ao Expresso, é que todos os empréstimos passem a ter uma maturidade de sete anos e juros na ordem dos 3%.

Os passos seguintes pressupõem que a Autoridade da Concorrência seja notificada e que o Estado avance com a oferta pública de venda (OPV) de 5% da TAP aos trabalhadores. Só no final deste processo, após a transferência de ações, é que a TAP notificará a Autoridade Nacional de Aviação (ANAC) sobre a nova titularidade acionista do grupo. Nessa altura, a composição do consórcio já incluirá a participação da HNA. O regulador analisará, de novo, se o controlo efetivo da companhia é europeu e tem 90 dias para se pronunciar. Com o fecho da operação até agosto, a decisão da ANAC poderá só ser conhecida em novembro. Até lá, recorde-se, a administração da empresa encontra-se em gestão corrente, na sequência da decisão da ANAC de avançar com medidas cautelares por causa do anterior modelo de privatização da companhia, em que os privados ficavam com 61% da empresa (ver caixa ao lado).