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Offshores do Estado: IGCP e Fundo da Segurança Social responsáveis por operações em Jersey e na Jordânia

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Ministério das Finanças revelou esta manhã as operações de entidades públicas em paraísos fiscais por detrás dos números avançados pelo Expresso no final de abril

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) são as duas entidades públicas responsáveis pelas operações em offshores reveladas pelo Expresso no final de abril.

A informação foi divulgada esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, depois de a TSF ter avançado a notícia durante a manhã, e esclarece que o IGCP tinha aplicado 133 milhões de euros em dívida da CP emitida através da ilha de Jersey e que foi entretanto paga em julho do ano passado. A este montante, juntavam-se 171 mil euros do FEFSS relativos a um investimento em ações da farmacêutica Hikma, com sede na Jordânia, e que foram emitidas e reguladas pela Bolsa de Londres.

Estes esclarecimentos surgem depois de o Expresso, a 26 de abril, ter avançado com a informação de que o Estado – ou entidades públicas – tinham aplicados 148 milhões em euros em paraísos fiscais da lista negra das Finanças no final de junho do ano passado. Os números, retirados da base de dados Coordinated Portfolio Investment Survey (CPIS) do Fundo Monetário Internacional (FMI, referiam a existência de aplicações de 131 milhões de euros em Jersey e 17 milhões euros na Jordânia.

Na altura, o ministério das Finanças não esclareceu as operações e o secretário de Estado do Tesouro e Finanças chegou mesmo a dizer, no Parlamento, não ter ainda qualquer informação sobre estas aplicações. Os dados da base do FMI são fornecidos pelo Banco de Portugal.

O comunicado agora divulgado pelas Finanças confirma estes dados – ainda que com uma ligeira diferença na aplicação em Jersey, eventualmente devido a conversões cambiais – e esclarecem que, no caso da Jordânia, terá havido um erro de reporte do Banco de Portugal ao FMI e que são apenas 171 mil euros, um centésimo do valor declarado. "O Banco de Portugal comprometeu-se a assegurar a correção deste registo referente à posição em 30 de junho de 2015 junto do Fundo Monetário Internacional no âmbito do CPIS", lê-se no comunicado.

O ministério de Mário Centeno adianta ainda que “está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como ‘paraísos fiscais’ sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças”.

E acrescenta que “será analisada a pertinência de operações de financiamento por parte de entidades públicas através de veículos financeiros domiciliados em territórios qualificados como ‘paraísos fiscais’, tendo que ser a sua realização sujeita a autorização desse mesmo representante”.

A informação sobre os offshores do Estado não está relacionada com os documentos dos Panama Papers.