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Bruxelas exige €730 milhões de medidas adicionais a Portugal

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FRANCISCO LEONG / AFP / Getty Images

Comissão Europeia quer défice nominal de 2,3% do PIB este ano e pretende assegurar um ajustamento estrutural mínimo de 0,25 pontos. Plano B do Governo tem que ser acionado

A Comissão Europeia exige que Portugal atinja um défice de 2,3% do PIB este ano. Um valor que fica quatro décimas abaixo da estimativa de 2,7% que Bruxelas tem atualmente para as contas públicas portuguesas. O que implica adotar medidas adicionais correspondentes a 0,4% do PIB, ou seja, qualquer coisa como 730 milhões de euros. Para atingir este objetivo, o Governo poderá ter que aplicar o famoso plano B que nunca foi revelado.

Esta meta de 2,3%, diz a Comissão na recomendação a Portugal divulgada esta tarde, “é consistente com uma melhoria do saldo estrutural [sem medidas extraordinárias e corrigido do ciclo económico] de 0,25% do PIB em 2016”. Recorde-se que, nas previsões de primavera recentemente divulgadas, a Comissão estima que o défice estrutural tenha um agravamento de duas décimas – de 2% para 2,2% - este ano.

O esforço adicional pedido por Bruxelas, que adiou para julho a decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha, não permite cumprir, ainda assim, o ajustamento mínimo de 0,6 pontos percentuais pedido pela Comissão. Algo que, aliás, já tinha acontecido em 2015.

Para os próximos anos, Portugal terá que apresentar medidas adicioanais para assegurar uma melhoria estrutural das contas na ordem dos 0,6 pontos percentuais do PIB ao ano já que, com a estratégia que está em cima da mesa, pelas contas da Comissão apenas são conseguidos 0,35 pontos anuais. O que “não está em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento” e não permite atingir o objetivo de médio prazo – um excedente estrutural de 0,25% do PIB – no horizonte do programa de estabilidade (2016-2020).

A pressão começa já em 2017 e, para assegurar os objetivos, a Comissão pede, entre outras coisas, uma revisão da despesa pública – a chamada Public Expenditure Review que o Governo já se tinha comprometido a fazer – até fevereiro do próximo ano. Neste momento, o que divide Bruxelas e Lisboa em termos de ajustamento estrutural em 2017 corresponde a mais de 1% do PIB, ou seja, um montante a rondar 1900 milhões de euros.