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Autoridade da Concorrência continua preocupada com eventuais exclusivos na emissão de futebol

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Regulador aplaude acordo entre a NOS e a Vodafone para a disponibilização recíproca de conteúdos desportivos e diz que mantém o mercado de emissões televisivas de futebol sob análise

A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu esta tarde um comunicado a defender que o acordo esta quarta-feira anunciado pela NOS e pela Vodafone para a disponibilização recíproca de conteúdos desportivos nacionais e internacionais "é uma solução que parece ter o intuito de responder às preocupações da AdC" em matéria de eventuais exclusivos de determinados operadores nas emissões de futebol nacional e internacional.

O regulador diz que irá agora "analisar os concretos termos" do acordo hoje divulgado pelas duas operadoras, ao mesmo tempo que "dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos meses quanto a este tema".

Depois de a NOS e o MEO terem assinado, entre finais de 2015 e inícios de 2016, vários contratos para garantirem os direitos de emissão dos jogos de clubes portugueses – Benfica, Sporting, Sp. Braga, Académica, Belenenses, Nacional, Arouca, Paços de Ferreira, Marítimo e Vitória de Setúbal, no caso da NOS; FC Porto, Boavista, Rio Ave e V. Guimarães no caso do MEO – a AdC iniciou um período de análise a estes contratos.

A este propósito, de resto, no comunicado esta quarta-feira emitido, a AdC recorda que “tem mantido, desde há meses, um acompanhamento estreito do mercado dos direitos de transmissão televisiva de conteúdos desportivos nacionais e internacionais”, tendo nesse âmbito “efetuado diversos contactos com todos os operadores envolvidos”.

No contexto desta avaliação, a AdC sublinha ainda que "manifestou preocupações jurisconcorrenciais quanto à possibilidade de exploração em exclusivo" destes direitos por parte de alguns operadores e também em relação à duração dos contratos assinados (que nalguns casos, de acordo com o que foi divulgado, atingem os 10 anos de duração).

A AdC garante, aliás, não deixará de "analisar a duração dos contratos entre os operadores e clubes de futebol". Até porque a assinatura destes novos acordos ocorreu depois de a própria AdC ter 'forçado' a Controlinveste Media, de Joaquim Oliveira, a aceitar limitar a duração dos contratos que que a empresa tinha em vigor com os clubes para um máximo de três épocas consecutivas.

Recorde-se que este acordo entre a NOS e a Vodafone surge numa altura em que o MEO e a NOS mantêm um braço de ferro em torno da distribuição do Porto Canal: depois de ter fechado um acordo com o FC Porto para garantir os direitos de emissão dos jogos do clube em casa a partir de 2018 e os direitos de emissão do Porto Canal desde janeiro deste ano, a MEO acabou por suspender a disponibilização do canal à NOS em meados de fevereiro.

Na base dessa decisão terá estado precisamente a falta de acordo entre a MEO e a NOS em relação à forma como seriam partilhados entre estas operadoras os direitos de emissão de futebol que ambas garantiram entre o final de 2015 e o início de 2016.