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Transportes de passageiros sentem-se discriminados em relação às rodoviárias de mercadorias

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David Ramos / Getty Images

O Governo negociou segunda-feira com as rodoviárias de mercadorias. As empresas de transportes de passageiros sentem-se discriminadas, pois só serão recebidas ao fim desta, e querem gasóleo profissional

As transportadoras de passageiros – que "também asseguram transporte internacional regular", tal como como as rodoviárias de mercadorias – "não aceitam ser discriminadas", querem condições concorrenciais para operar e "reivindicam a introdução do gasóleo profissional", refere ao Expresso o responsável da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), Luís Cabaço Martins.

"Ontem [segunda-feira] o Governo recebeu as transportadoras de mercadorias, mas a nossa associação, que tem muitas empresas que asseguram transportes internacionais de passageiros, só vai ser ouvida esta tarde, numa reunião marcada para as 18h30, coordenada pelo ministro Adjunto Eduardo Cabrita", refere Cabaço Martins.

"Não aceitamos este tratamento diferenciado, nem podemos ser considerados como empresas que não são sujeitas à concorrência internacional, porque efetivamente temos muitos serviços regulares de transporte de passageiros para destinos em vários países da União Europeia", argumenta.

Gasóleo profissional esteve quase a ser consagrado

O responsável da ANTROP recorda que a principal reivindicação das empresas associadas – o gasóleo profissional – esteve quase a ser consagrado quando Ana Paula Vitorino foi secretária de Estado dos Transportes. "O gasóleo profissional até chegou a ser anunciado no processo de preparação desta medida, que ocorreu em 2008-2009, mas depois acabou por nunca vir a ser efetivada", recorda Cabaço Martins.

"A nossa atividade económica não é inferior à das empresas de transporte de mercadorias, e temos custos como elas, porque enfrentamos a concorrência internacional, que se abastece com gasóleo mais barato e que ainda beneficia de medidas de apoio ao transporte profissional praticadas em outros países", refere o responsável da ANTROP.

"Medidas não devem ser temporárias", diz a ANTROP

"Todas as medidas que o Governo venha a adotar não devem ser temporárias, nem podem ser confinadas a quatro zonas de abastecimento de gasóleo junto da fronteira", defende este responsável.

"O que será relevante para o sector do transporte rodoviário de passageiros é que as medidas de apoio ao transporte profissional sejam realmente transversais – e não apenas destinadas aos camiões com mais de 35 toneladas que transportam mercadorais – e que sejam consagradas no Orçamento de Estado para 2017", propõe o responsável da ANTROP.

"Só o gasóleo profissional resolverá os problemas de todo o sector, que vão muito além da devolução dos seis cêntimos do aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) anunciado a 12 de fevereiro de 2016 por portaria", diz.

É preciso adotar o tarifário social

"Queremos devoluções em dinheiro, em conformidade com os nossos consumos e os quilómetros que percorremos, por isso propomos medidas com relevãncia social, como é o caso do tarifário social, que é particularmente importante para os estudantes, e em especial para os universitários, que são os que mais rapidamente deixam de utilizar o sistema de transportes coletivos assim que completam os 18 anos e obtêm a carta de condução", comenta Cabaço Martins.

"O tarifário social representa um encargo anual para o Estado da ordem dos 20 a 22 milhões de euros, sendo uma das medidas mais importantes para consolidar o transporte de jovens estudantes nos sistemas de transporte coletivo, pelo que a ANTROP pretende que venha a ser consagrada no Orçamento do Estado para 2017", adianta ao Expresso.

Governo recebeu ANTRAM e ANTP

Na reunião desta segunda-feira com o Governo, coordenada pelo ministro Adjunto Eduardo Cabrita, em que participaram elementos da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP), foi consagrado o projeto-piloto de quatro zonas raianas de abastecimento de gasóleo para camiões pesados de transporte de mercadorias, em Quintanilha, Vila Verde de Ficalho, Caia e Vilar Formoso.

Este projeto começa em julho e decorrerá no segundo semestre, e se o nível de abastecimento de gasóleo por frotas de camiões pesados for significativo o Governo comprometeu-se a avaliar a sua adoção em todo o território nacional em 2017.

ACP contesta exclusão das PME

A introdução de mecanismos de diferenção de preços dos combustíveis pode criar clivagens junto de outros organimos representativos de transportes profissionais, como já comentou ao Expresso Carlos Barbosa, presidente do ACP, aludindo aos empresários e frotistas de pequenas e médias empresas (PME), que trabalham com veículos comerciais ligeiros e que não são contemplados por mecanismos de apoio que lhes permita reduzir os custos de abastecimento de combustíveis.

Esta tarde, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita participará numa audição parlamentar, às 15h, para explicar os trabalhos desenvolvidos no âmbito das negociações de trabalho que têm sido mantidas com a ANTRAM, a ANTP e com a ANTROP.