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Presidente do BCE defende Constâncio no caso Banif

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ARNE DEDERT/EPA

Em causa está o facto de Constâncio se recusar a prestar esclarecimentos na comissão de inquérito ao Banif

Numa carta enviada ao Parlamento português, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) considera que Vítor Constâncio não tem de responder perante a comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Segundo notícia avançada pelo “Observador”, Mário Draghi adianta que “a participação do vice-presidente do BCE no inquérito, num parlamento nacional, não estaria enquadrada com as obrigações de prestação de esclarecimentos do BCE perante o Parlamento Europeu, ao abrigo do tratado”. Ao lembrar que o vice-presidente do BCE “está vinculado pelo enquadramento legal e institucional específico do BCE”, a explicação vai ao encontro do que tinha sido já argumentado pelo próprio Vítor Constâncio.

Recorde-se que atual vice-presidente do BCE e antigo governador do Banco de Portugal disse estar impossibilitado de participar na comissão de inquérito pelo facto de essa eventual participação ir contra as regras europeias, uma vez que os membros do BCE respondem apenas perante o Parlamento Europeu e não perante os Parlamentos nacionais.