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Outdoors de Lisboa esperam concurso há um ano

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Os atuais contratos da JCDecaux e da Cemusa com a CML remontam a 1995 e rendem cerca de €2,7 milhões por ano

D.R.

Novo concurso pode triplicar a receita anual de €2,7 milhões gerada pelos equipamentos publicitários da cidade

As empresas interessadas em explorar os equipamentos de publicidade exterior na cidade de Lisboa estão há mais de um ano à espera de conhecer o modelo do concurso que vai ser lançado para definir quem ganhará essas licenças.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tinha avançado inicialmente com abril de 2015 como prazo para arrancar com o processo, mas mais de um ano depois dessa data continua tudo na estaca zero: ninguém no mercado sabe ainda em que moldes vai avançar o concurso, se a adjudicação será feita num lote único ou em mais, a duração prevista para os novos contratos ou sequer os prazos para o arranque do processo e subsequente definição do vencedor.

Contactados pelo Expresso no início de abril, os serviços da Câmara Municipal de Lisboa (CML) justificaram este atraso com a “importância estratégica do contrato para a cidade de Lisboa e a longa duração do mesmo”. Fatores que levaram, segundo a CML, a que o novo concurso tenha sido “alvo de uma preparação particularmente cuidada, que não permitiu cumprir os prazos previamente definidos”.

Na mesma resposta, em abril, os serviços da autarquia lisboeta asseguravam que já tinham terminado “a fase de consulta e análise” ao mercado, “bem como a conceção do modelo económico-financeiro do projeto”. Por isso, foi então assegurado que a apresentação do concurso em reunião de câmara ocorreria ainda em abril.

Até esta quinta-feira, no entanto, o modelo do concurso continuava por divulgar. Contactados de novo, os serviços da CML anunciaram um novo adiamento nos prazos. “Estimamos que essa apresentação aconteça em junho”, disse fonte oficial, sublinhando o “nível elevado de complexidade” do projeto para justificar esta nova derrapagem no concurso.

Os sucessivos atrasos no lançamento deste concurso já levaram entretanto a CML a ter de prolongar, até 30 de setembro de 2016, os contratos anteriores com a JCDecaux e a Cemusa, cuja validade expirou em julho e outubro do ano passado, respetivamente.

Preocupação no sector

Contactada pelo Expresso, a Cemusa não esteve disponível para comentar este dossiê. Por parte da JCDecaux, fonte oficial disse que a empresa aguarda “com grande expectativa o lançamento do concurso”, mas recusou comentar os atrasos no processo, por entender que essa matéria é “da exclusiva competência da CML”.

Mais inconformado mostrou-se o diretor-geral da MOP, uma das empresas que já assumiram o interesse em participar no concurso. “Entendo que a CML queira preparar este concurso com cuidado, porque é de capital importância para a cidade e isso é bom sinal. Mas não me parece justificável que o processo não ande e estejamos há um ano parados”, lamentou Vasco Perestrelo, defendendo que estes sucessivos adiamentos prejudicam as empresas que “não podem ter os seus investimentos calendarizados eternamente”. “Isto pode afastar interessados”, alertou.

Igualmente preocupado mostrou-se o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Publicidade Exterior (APEPE), Nuno Fialho, que revelou ao Expresso ter associados “muitos preocupados com este concurso”. Nomeadamente pelo facto de, segundo as informações recebidas ao longo do processo, a CML estar a planear lançar um concurso “com dois grandes lotes, um de painéis digitais (leds) e outro de mobiliário urbano (mupis e abrigos)”, com exclusividade por vários anos e valores anuais que rondarão “cerca de €10 milhões por ano”.

Um cenário que, a confirmar-se, mais do que triplicará a receita anual de cerca de €2,7 milhões que a CML encaixa com os contratos atualmente em vigor. Mas que representará também, segundo a APEPE, a exclusão do concurso das pequenas e média empresas nacionais que operam no mercado de publicidade exterior.

“Ao serem criados apenas dois lotes exclusivos de valores tão elevados, apenas as grandes empresas, multinacionais, conseguirão ter capacidade de entrar no concurso”, antecipa Nuno Fialho. Por isso, “a bem da concorrência e da não concentração” no sector da publicidade exterior, o responsável sugere que o concurso deveria ter “mais lotes, repartindo o número de posições e valores” por vários tipos de potenciais interessados.

A CML não comentou o encaixe financeiro que estima ter com os novos contratos e indica apenas que “está a preparar o concurso nos termos que melhor defendam a posição e os interesses do município”. Segundo a autarquia, os contratos atuais garantem uma receita anual de cerca de €2,7 milhões aos cofres camarários, a que acrescem “contrapartidas nos serviços” não especificadas ou quantificadas pela CML.