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AMT acusa Uber de lhe lançar “armadilha”

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Marcos Borga

A Autoridade da Mobilidade e dos Transporte diz que proposta de legislação feita como um “fato à medida” do modelo de negócio da Uber

A Uber apresentou à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) um projeto de diploma regulatório em abril, de forma a resolver aquilo que muitos especialistas designam por "vazio legal" para a sua situação jurídica. Mas o regulador não está convencido. O "Jornal de Negócios" conta esta sexta-feira que a AMT pensa que a Uber está a "convidar o legislador português a cair numa armadilha".

A proposta da Uber é "totalmente inaceitável" e "constituiria uma forte falha de regulação", segundo a AMT. Esse diploma "envolve diversos riscos, o primeiro dos quais é o de convidar o legislador português a cair numa armadilha de, em nome da promoção da concorrência, produzir uma lei que cristalize essa mesma concorrência, criando barreiras à entrada e condições para um algoritmo de preços que é um instrumento de cartelização", lê-se no diploma, citado pelo "Negócios".

Para a AMT, o projeto da Uber - o Diploma Regulatório Moderno -, "inclui um volume tão elevado de disfunções, de conflitos com princípios constitucionais, com normas fundamentais de direito comunitário e com o ordenamento jurídico vigente, em paralelo com importantes riscos regulatórios, que a AMT tem o dever de alertar o legislador para a necessidade imperiosa de o mesmo não vir a ser aceite".

Um dos principais problemas problemas que a AMT detetou foi que esta regulação foi feita como um "fato à medida" do modelo de negócio da Uber. A título de exemplo, sugere que "o conhecimento prévio da identificação dos passageiros serve apenas objetivos exclusivos da Uber".