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Pôr uma prótese pela ADSE pode ficar mais caro

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É beneficiário do sistema de saúde dos funcionários públicos e precisa de colocar uma prótese? Prepare-se porque a partir de 1 de junho passa a ter de pagar 20% do valor da prótese. No entanto, há um travão que impede que este encargo seja superior a 200 euros.

Os beneficiários da ADSE que precisem de colocar uma prótese num hospital privado têm que passar a pagar 20% do encargo com este dispositivo, a partir do dia 1 de junho.

A nova tabela de copagamentos do sistema de saúde dos funcionários públicos entra em vigor nesse dia e determina que, no caso das próteses intraoperatórias, os pacientes passem a pagar 20% do valor do dispositivo, quando até agora 100% deste custo estava coberto pela ADSE.

Porém, a ADSE criou um 'travão' que impede que este encargo supere os 200 euros para o beneficiário. Ou seja, o utente paga os 20% até um custo por prótese de 1000 euros porque a partir deste valor, o Estado continua a assegurar os 100%. Ou seja, se a prótese custar 4 mil euros, o paciente paga na mesma os 200 euros.

Ao Expresso, o diretor-geral da ADSE, Carlos Baptista, garante que "não se trata de uma medida financeira" e que a mudança terá um impacto "marginal" nas contas deste subsistema. "O problema é que os hospitais privados quando têm um cliente que é beneficiário da ADSE ou de outros subsistemas públicos costumam optar por próteses mais caras. Temos essa experiência". Esta medida pretende "controlar rendas excessivas por parte dos hospitais privados", sustenta o responsável.

Também a partir de 1 junho existirão outros meios de controlo adicional, em que o hospital privado tem que comunicar à ADSE a prótese selecionada e justificar a escolha, avança o mesmo responsável.

Segundo dados da ADSE, em 2015, os beneficiários deste subsistema colocaram 8030 próteses intraoperatórias, com valor inferior a 500 euros, o que se traduziu num encargo para Estado de mais de 1,7 milhões de euros. No patamar seguinte, entre os 500 euros e os 1000 euros, foram colocadas 1903 próteses, com um custo global superior a 1,4 milhões de euros. O maior encargo para o Estado diz respeito às próteses entre os 1000 euros e os 2500 euros, que somaram 1774, num total acima dos 2,5 milhões de euros. Próteses entre os 30 mil euros e os 50 mil euros dizem respeito a dois casos, que custaram cerca de 66 mil euros à ADSE.

Carlos Baptista garante mesmo que os utentes da ADSE até saem beneficiados porque paralelamente a esta medida foi também fixado o preço para os procedimentos cirúrgicos em ambulatório (muitas das próteses são oculares em atos sem necessidade de internamento) para os 1250 euros, em que o doente paga 25% e a ADSE o remanescente.

Atualmente, este valor está definido num intervalo de 1000 euros a 4000 euros, em que o beneficiário da ADSE paga 20% do encargo. "Os beneficiário são claramente favorecidos assim", sustenta o diretor-geral, apontando que ficam estão mais protegidos no momento da faturação da cirurgia.

Ao Expresso, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Artur Osório Araújo, tinha alertado para o facto de os beneficiários da ADSE arriscarem surpresas desagradáveis com a colocação de uma prótese, a partir de 1 de junho.

Contactado pelo Expresso, o responsável ressalvou que a APHP não tem uma posição sobre esta alteração porque a organização a que preside representa os prestadores de cuidados de saúde e a questão diz respeito à relação dos beneficiários com a ADSE.

Artur Osório Araújo revelou estar surpreso com estas mexidas e considera que se trata de uma “forma encapotada de aumentar os encargos para o bolso dos cidadãos”. Os funcionários públicos descontam 3,5% do vencimento para usufruírem da ADSE.

Além disso, o presidente da APHP sustenta que esta é uma forma de “negar acesso à saúde de muitos doentes, que serão também apanhados de surpresa” e foca a pressão adicional que irá sofrer o Serviço Nacional de Saúde, ao qual irão recorrer os doentes que não tenham capacidade para fazer face ao aumento dos copagamentos pelos atos médicos prestados pelos privados (ao abrigo de acordos com a ADSE).

Note-se, que o 'travão' dos 1000 euros não é mencionado no documento com as novas tabelas publicado no site da ADSE.

Já os valores pagos pelo Estado aos privados não foram alterados, já que a tabela em causa que entra em vigor a 1 de junho diz respeito apenas aos copagamentos pelos funcionários públicos. Além disso, há muitos copagamentos que se mantêm inalterados, como é o caso das consultas médicas (clínica geral são 3,49 euros e de especialidade são 3,99 euros) ou das análises clínicas.

Em resposta a questões colocadas pelo Expresso, uma nota do Ministério da Saúde refere ainda que "na tabela de TAC e de ressonância magnética foram também feitos ajustamentos dos preços dos exames, com ligeiras diminuições do respetivo preço do ato, sendo que nas ressonâncias o beneficiário vê também reduzido o seu encargo que passa de 30 euros para 25,50 euros".

(Notícia atualizada)