Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Imposto sobre os combustíveis baixa 1 cêntimo. Para onde foram os outros 2?

  • 333

Marcos Borga

A boa notícia de António Costa é a descida de 1 cêntimo. Mas para onde foram os outros 2?

A boa notícia que o primeiro-ministro António Costa reservou para ser divulgada pelo ministro das Finanças - que se encontra na Alemanha, em Frankfurt – é que, pela primeira vez, um Governo português desce o imposto aplicado aos combustíveis. Só que a descida anunciada esta quinta-feira nada tem que ver com as expectativas que o Governo criou e que apontavam para uma descida de 3 cêntimos por litro. Afinal, a descida resumiu-se a 1 cêntimo.

Pela lógica anunciada anteriormente pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, esperava-se que por cada 4,5 cêntimos de subida nos preços-base dos combustíveis haveria possibilidade de descer 1 cêntimo no Imposto sobre ProdutosPetrolíferos (ISP). Como desde o início do ano, segundo contas feitas por vários jornais portugueses, o preço-base subiu cerca de 12 cêntimos, haveria margem para descer o ISP em 3 cêntimos. Por isso, as companhias petrolíferas questionam-se sobre a metodologia do atual mecanismo de oscilação trimestral deste imposto. E, neste sentido, é legítimo perguntar: onde ficaram os restantes 2 cêntimos?

A 12 de fevereiro, o Governo aumentou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina e ao gasóleo rodoviários em 6 cêntimos e fê-lo através da portaria 24-A/2016, em vez de incluir essa medida no Orçamento do Estado, aguardando pelo respetivo debate e pela sua aprovação. Este foi um dos maiores aumentos de sempre do ISP.

Todo o historial deste imposto tem tido uma evolução em crescendo ao longo dos anos e excluindo o Governo de António Guterres, que congelou o preço dos combustíveis, o ISP tem vindo a ser sempre agravado. A presente revisão em baixa corresponde à primeira vez em que este imposto é diminuído, embora tenha defraudado as expectativas criadas. Aliás, está muito longe de compensar o aumento do ISP efetuado a 12 de fevereiro.

Carga fiscal aumentou todas as décadas

Na realidade a carga fiscal sobre a gasolina e o gasóleo vendidos em Portugal tem aumentado em cada década. As próprias companhias petrolíferas estavam muito duvidosas em relação a descidas do ISP. O presidente de uma das maiores petrolíferas que operam em Portugal chegou mesmo a dizer ao Expresso que "só acreditaria depois de ver" - comentando a possíbilidade do ISP descer 3 cêntimos por litro.

Diz o Ministério das Finanças que "na base dessa atualização esteve a necessidade de compensar a redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional daqueles produtos e, ainda, à necessidade de reduzir os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo, promovido pela redução do preço de venda ao público".

"Considerando que uma maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos implica uma revisão regular dos valores do ISP, compensando neste imposto aquelas alterações verificadas no IVA, o Governo decidiu reavaliar as taxas daquele imposto, decorridos três meses da última atualização, como previsto", diz um comunicado das Finanças.

Fazendo uma análise à evolução dos preços, o Ministério das Finanças diz que, "em janeiro, os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) ascendiam, respetivamente, a 1,118 e a 0,861 euros. Três meses depois – diz o comunicado das Finanças - "em abril, e excluindo os efeitos da portaria 24-A/2016, verificou-se um aumento daqueles preços em 0,0465 euros na gasolina e em 0,0385 euros no gasóleo".

Comparando os preços de referência médios do mês anterior à publicação da referida portaria, que coincide com o mês em que foi primeiramente anunciado o aumento do ISP, com os preços de referência médios do mês anterior à presente portaria, "o Governo determina uma redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo", informa o Ministério das Finanças. E no caso do gasóleo rodoviário, "a variação verificada naquele período não é suficiente para fundamentar a redução de 1 cêntimo por litro do imposto em neutralidade fiscal", considera.

Governo "oferece" 1 cêntimo a menos no gasóleo

Talvez para não dar o dito por não dito, e "atendendo extraordinariamente à tendência verificada nos últimos dias, o Governo determina uma redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável ao gasóleo rodoviário".

Esta redução da receita do ISP anunciada esta quinta-feira, decorrente da primeira revisão trimestral do ISP, "é tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis, em linha com a neutralidade fiscal preconizada pela Portaria 24-A/2016, de 11 de Fevereiro", explica o comunicado das Finanças.

Diz o Ministério de Mário Centeno que "no quadro da legislação que determina o modo de fixação dos valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, aplicáveis no continente às gasolinas e aos gasóleos", o Governo procede "à alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário".

Receita do ISP deve cair 44 milhões

As Finanças esclarecem que "estas atualizações do ISP representam um decréscimo estimado de 44 milhões de euros na receita deste imposto no corrente ano, caso não se verifiquem futuramente variações dos preços de referência que voltem a justificar a sua revisão, que é tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis".

No sector petrolífero persiste a dúvida de saber qual o valor de referência das cotações dos produtos petrolíferos que fazem variar o ISP, atendendo a que a atual revisão trimestral é inferior à expectativas criadas no mercado pelas anterior declarações públicas do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Esta questão teve como ponto de partida um conjunto de reuniões promovidas pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita com os responsáveis das empresas de transporte rodoviário de mercadorias, que reagiram com forte descontentamento depois do Governo ter anunciado uma das maiores subidas de sempre no valor do ISP.

Esta revisão trimestral do ISP não altera a questão de fundo, que é o elevado custo dos combustíveis em Portugal e a diferença de preços para os valores praticados em Espanha na venda de gasolina e gasóleo, que continua a motivar uma deslocação das populações raianas portuguesas aos postos de abastecimento espanhóis.