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Banif: eurodeputados do PSD querem Constâncio na comissão de inquérito

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© Brendan McDermid / Reuters

“É um erro inaceitável Vítor Constâncio presumir, como resulta da posição que assumiu publicamente, que as perguntas e esclarecimentos que a comissão de inquérito pretendem obter digam apenas respeito à sua atuação enquanto vice-presidente do BCE e não enquanto antigo governador do Banco de Portugal”, declaram os eurodeputados sociais-democratas

Se Vítor Constâncio mantiver a sua recusa em responder aos deputados nacionais na comissão de inquérito do Banif, “comete um crime de desobediência qualificada”, avançam esta quinta-feira os eurodeputados do PSD, numa nota enviada às redações à qual o Expresso teve acesso, justificando a sua posição com o Art. 19º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Constâncio, vice-presidente do BCE e antigo governador do Banco de Portugal entre fevereiro de 2000 e maio de 2010, explicou, numa carta enviada ao Parlamento, que está impossibilitado de participar na comissão de inquérito. Segundo o vice-presidente do BCE, essa eventual participação iria contra as regras europeias, uma vez que os membros do BCE respondem apenas perante o Parlamento Europeu e não perante os Parlamentos nacionais.

“É um erro inaceitável Vítor Constâncio presumir, como resulta da posição que assumiu publicamente, que as perguntas e esclarecimentos que a Comissão de inquérito pretendem obter digam apenas respeito à sua atuação enquanto vice-presidente do BCE e não enquanto antigo governador do Banco de Portugal”, pode ler-se no comunicado.

O eurodeputado José Manuel Fernandes considera que a recusa do antigo dirigente socialista “só pode ser lida, no mínimo, como obstrução ao esclarecimento da verdade”, uma vez que Vítor Constâncio não beneficia “de nenhum estatuto de imunidade que o impeça de prestar esclarecimentos sobre uma matéria que esteve sob a sua responsabilidade ao longo de uma década.”

Os deputados europeus do PSD/PPE mostram assim a sua posição, contrária à dos eurodeputados do PS, que esta quarta-feira afirmaram que o antigo governador do Banco de Portugal e atual vice-presidente do BCE não deve responder perante o a Assembleia da República mas perante o Parlamento Europeu.

Também em Portugal, vários deputados do PSD e do PCP exigiram explicações ao antigo governador do Banco de Portugal e o deputado comunista Miguel Tiago chegou mesmo a ameaçar Constâncio com uma queixa ao Ministério Público, por desobediência.