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Fisco vai ter vigilância apertada para quem ganhe mais de €750 mil por ano

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d.r.

A Unidade dos Grandes Contribuintes, que até agora acompanhava apenas empresas, passará a monitorizar também particulares com rendimentos anuais a partir de 750 mil euros ou património acima de cinco milhões de euros

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Entrará em vigor esta quarta-feira a portaria que estende o âmbito de atuação da Unidade dos Grandes Contribuintes, da Autoridade Tributária, a particulares com elevados rendimentos. A portaria, que acaba de ser publicada em "Diário da República", estipula que passam a estar sujeitos à vigilância desta unidade os cidadãos que aufiram mais de 750 mil euros por ano.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha de Andrade, a 28 de abril, mas apenas agora publicada, estabelece ainda que também as pessoas singulares detentoras direta ou indiretamente de património superior a cinco milhões de euros passam a estar na lista de contribuintes sob vigilância desta unidade do fisco.

A Unidade dos Grandes Contribuintes visa, entre outros aspetos, "a assistência no cumprimento voluntário das respetivas obrigações fiscais e a redução do número de litígios de natureza fiscal e dos riscos de incumprimento".

Segundo a portaria de Fernando Rocha de Andrade, as empresas acompanhadas por esta unidade especial (em que se incluem as que pagam anualmente mais de 20 milhões de impostos, as que têm um volume de negócios acima de 200 milhões de euros, ou de 100 milhões de euros se estiverem sob supervisão do Banco de Portugal, e empresas abrangidas pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades) farão parte de uma lista que será publicada anualmente em "Diário da República".

Quanto aos contribuintes singulares de elevados rendimentos, os seus nomes não serão divulgados pelas Finanças mas manter-se-ão na base de dados de acompanhamento da Unidade dos Grandes Contribuintes durante pelo menos quatro anos, mesmo que entretanto os seus rendimentos tenham baixado para menos de 750 mil euros ou o seu património tenha ficado abaixo do limiar de cinco milhões de euros.