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O assunto mais aborrecido com que todos deviam estar preocupados

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O acordo de comércio que está a ser negociado pelos EUA e pela UE desde 2013 ganhou destaque esta semana quando a Greenpeace divulgou documentos confidenciais que demonstram as pressões exercidas sobre a Comissão Europeia para baixar as regulações europeias de comércio e investimento. Este é provavelmente o tema mais denso alguma vez debatido dentro da UE. E isto é aborrecido? Talvez. Mas é incrivelmente importante que saiba o que está a acontecer

Pense nas coisas mais aborrecidas com as quais já teve de lidar na sua vida. Some-as todas, multiplique o resultado pelo coeficiente internacional de tédio e terá uma pequena noção do quão aborrecida é a parceria transatlântica conhecida por TTIP. A sugestão não é nossa, foi feita pelo “The Guardian” em agosto de 2015, quando apenas um punhado simbólico de associações e cidadãos já erguiam os punhos contra o acordo de comércio livre que está a ser negociado desde julho de 2013 entre os Estados Unidos e a União Europeia.

O TTIP, referia o jornal britânico há nove meses, é a coisa mais aborrecida com a qual devíamos estar todos preocupados. França já está e esta semana deixou claro que não irá ratificar o acordo na sua presente forma. A ameaça surgiu horas depois de a Greenpeace Holanda ter divulgado documentos confidenciais em que são reveladas as pressões sobre a Comissão Europeia para que anule ou minimize regulações comunitárias relacionadas com comércio e investimento.

Quem defende o TTIP, que aspira a criar a maior zona de comércio livre deste lado do globo, diz que o acordo vai trazer benefícios inequívocos à economia europeia e encurtar a distância comercial entre os dois maiores blocos democráticos do mundo. De acordo com um estudo do Centre for Economic Policy Research, em Londres, implementar a parceria equivaleria a ganhos anuais de 119 mil milhões de euros para a UE.

O prémio económico é o ponto mais citado pelos defensores do tratado, ainda que estes ganhos sejam previsíveis apenas no longo prazo, depois de pelo menos uma década volvida sobre a implementação do TTIP. E é esse um dos vários problemas apontados pelos críticos, que a várias vozes referem ameaças às regulações europeias, ao ambiente, à saúde pública e à governação democrática e que, em uníssono, criticam o teor secreto das conversações — nenhuma organização não-governamental ou parlamento nacional, nem sequer os membros do Parlamento Europeu, têm acesso aos documentos nem estão sentados à mesa de negociações.

“É raro haver discussões sobre acordos de comércio totalmente transparentes, já que tal impede as partes de negociarem de forma eficaz, mas este não é um acordo de comércio tradicional, já que diz respeito a uma série de regulações governativas”, explica ao Expresso Lauge Poulsen, professor de política económica internacional na University College de Londres (UCL). “É por isso que tem havido preocupações sobre se se justifica aplicar o padrão de sigilo a estas negociações.”

Eva Heims, da London School of Economics, vai mais longe nesta ideia. “Na verdade, as negociações do TTIP são vistas por especialistas em acordos comerciais como as mais transparentes de sempre”, explica a especialista em políticas e administração pública. “As negociações em curso obviamente passam por cada lado tentar garantir os seus interesses e isso pode tornar-se complicado quando todas as posições são do conhecimento público; a transparência também pode ter efeitos adversos que muitas vezes são ignorados pelos manifestantes. Ainda assim, os tempos alteraram-se e os governos são muito mais transparentes hoje em dia, portanto é natural que se exija maior transparência.”

O que é o TTIP?

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Como qualquer acordo bilateral, o principal objetivo do TTIP é reduzir os entraves regulatórios e a burocracia para potenciar ao máximo as trocas e investimento entre os EUA e a UE, em áreas como a alimentação, o ambiente, a saúde, a privacidade na internet e a regulação financeira. Muitos defendem, com base nos poucos documentos vazados por delatores anónimos, que os altos padrões regulatórios da comunidade europeia serão afetados. Organizações ambientais anteveem violações de acordos como o que foi alcançado em dezembro na Cimeira de Paris, que prevê mais medidas globais de combate às alterações climáticas. Outros críticos dizem que os únicos reais beneficiários do TTIP são multinacionais e não os consumidores — grandes empresas que têm tido mais influência nas negociações do que os legisladores deste lado do Atlântico.

Ao Expresso, Mark Dearn, da ONG War on Want, defende que o TTIP representa “a maior tomada de poder pelas grandes empresas a que se assistiu numa geração”. “Através de desregulação, privatizações e do mecanismo de ‘tribunais corporativos’, este acordo secreto vai colocar as grandes empresas numa posição em que podem destruir as proteções sociais, ambientais e de saúde, forçar a privatização de serviços públicos e levar governos a tribunal por causa de qualquer política que afete os seus lucros.”

Carlos Zorrinho, eurodeputado socialista que integra a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, diz que é necessário um acordo como o TTIP, embora se deva “verificar se acrescenta normas regulatórias” nos vários sectores abrangidos. “A alternativa aos tratados comerciais internacionais como este é uma globalização completamente desregulada”, defende ao Expresso. “Devemos analisar o TTIP pelo que é e não pelo que pode ser, porque o ótimo é inimigo do bom. Num acordo desta dimensão haverá sempre ganhadores e perdedores dos dois lados. Em última análise, não aceitarei nenhuma justificação técnica para o falhanço do acordo, que é muito muito importante para Portugal, porque marca uma recentralização no Atlântico. Com a emergência de outras economias, nomeadamente a leste da Europa, é preciso um pilar forte para reequilibrar os poderes, e o TTIP faz esta importante triangulação com os Estados Unidos e a América Latina.”

Sobre a necessidade de um acordo comercial mais forte defendida por Zorrinho, Dearn defende o oposto. “Os Estados-membros da UE e a população não têm nada a ganhar com este acordo, têm é muito a perder. A UE já é um grande parceiro comercial dos EUA e o TTIP não traz nada de novo a essa parceria.”

Contra estudos otimistas como o do Centre for Economic Policy Research, outros têm vindo a público a contrariar os benefícios previstos. Destaca-se, entre eles, uma investigação de Jeronim Capaldo, do Instituto de Desenvolvimento e Ambiente Global da Universidade norte-americana de Tufts, onde o especialista defende que “o modelo econométrico” delineado pela Comissão Europeia a favor do TTIP é “estéril”. Na realidade, aponta o investigador, o acordo vai “massacrar” financeiramente os europeus, prevendo-se a perda de 600 mil postos de trabalho na UE, uma queda líquida nas exportações europeias, PIB a decrescer nos Estados-membros e uma perda de poder de compra para a maioria dos contribuintes. A isto Heims acrescenta que “as pequenas e médias empresas deverão ser as grandes perdedoras” se o TTIP for ratificado sem alterações.

A grande controvérsia

Comecemos pela mais grave das acusações: a de que o TTIP põe em causa a governação democrática. Isto parece estar patente não só no facto de as negociações estarem a ser conduzidas em segredo como é claramente representado pela aspiração dos EUA em introduzir um sistema de Regulação de Litígios Investidor-Estado (ISDS, na sigla inglesa), que permitirá às empresas pôr governos em tribunal por causa de políticas que conduzam à perda de lucros.

“O TTIP planeia incluir proteções de longo alcance a investidores americanos que operam na Europa e a investidores europeus a operar nos Estados Unidos e embora existam diferentes propostas em cima da mesa, tanto Washington como Bruxelas querem dar aos tribunais internacionais o direito a determinar se, e até que ponto, a regulação governamental deve prever compensações financeiras” às empresas, explica Poulsen. Para o especialista da UCL, “esta é uma sugestão altamente controversa porque existe confiança nos tribunais domésticos em ambos os lados do Atlântico”.

Outros acordos bilaterais já implementaram ISDS em várias partes do mundo: na Alemanha, por exemplo, a empresa energética sueca Vattenfall está a processar judicialmente a chancelaria de Angela Merkel por causa da decisão de reduzir as atividades nas centrais nucleares do país após o desastre de Fukushima. Estes tribunais de arbitragem já criados no âmbito da ISDS “não são mais que tribunais-canguru” compostos por advogados corporativos nomeados ad hoc para defenderem os interesses de multinacionais, defende a War on Want. “Não queremos nem precisamos de um sistema privado especificamente criado para as grandes empresas”, diz Mark Dearn. “Nada menos que as fundações da nossa democracia vão ficar sob ameaça se este acordo avançar.”

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Heims alinha com Dearn na questão, mas apenas até certo ponto. “Os tribunais ISDS previstos pelo TTIP são exemplo de um processo que provavelmente irá perpetuar a posição de grandes empresas. Este é, aliás, um assunto que vai muito para lá do TTIP e que tem raízes mais antigas. Todo o nosso sistema de governação neste momento está desenhado para garantir algum tipo de segurança ao capital móvel e o TTIP deverá manter esse poder de influência das empresas, mas dizer que todas as instituições governamentais vão perder poder por causa da parceria é demasiado simplista.”

A reação de França na terça-feira prende-se precisamente com esta questão da arbitragem de litígios entre empresas e governos. “França não queria o ISDS incluído no mandato de negociação”, disse Mathias Fekl, o ministro do Comércio, ao Senado francês, antes de declarar que “a opção mais provável” perante a intransigência dos EUA neste ponto é “suspender” as negociações. “Temos de preservar o direito do Estado a definir e a aplicar os seus padrões, para manter a imparcialidade do sistema de justiça e permitir que o povo francês, e o mundo, façam valer os seus valores”, defendeu o negociador francês.

Para Poulsen, como para Zorrinho, a ameaça do governo de François Hollande não é para ser levada a sério pelos consumidores, apenas — e de forma limitada — pelos Estados Unidos. “Se França, ou qualquer governo da UE, recusar ratificar o TTIP isso obviamente ditará o fim da parceria”, diz o investigador da University College. “Mas não é claro se essa é de facto a posição do governo francês ou se é simplesmente uma tática de negociação. Suspeito que é esta última.” A mesma ideia é repetida por Zorrinho, que refere que França “assumiu uma posição de força” e que esse é sempre “um bom princípio” para fazer reivindicações no processo negocial.

Vamos ser obrigados a comer carne cheia de hormonas? e outras perguntas

A agenda de “convergência regulatória” que o TTIP pretende implementar quer alinhar os padrões de segurança alimentar e ambiental e, nesse sentido, é a UE que parece ser mais sacrificada sob o atual acordo. As regulações nos Estados Unidos são menos estritas e menos preventivas que as da UE: do outro lado do oceano, 70% da comida processada que é vendida em supermercados já contém ingredientes geneticamente modificados, que na Europa são em larga medida proibidos; e a utilização de hormonas de crescimento em vacas, restringida na Europa devido às ligações comprovadas a vários tipos de cancro, está generalizada do lado de lá.

O mesmo se aplica ao ambiente, com as regulações da UE para o sector (REACH) a proibirem uma série de químicos, pesticidas e outras substâncias tóxicas que são usadas nos EUA. Na Europa, uma empresa tem de apresentar provas de que uma substância é segura antes de poder usá-la e comercializá-la, enquanto nos Estados Unidos qualquer substância pode ser usada enquanto não se provar que é perigosa. Um dos melhores exemplos disto é o facto de na UE haver 1200 substâncias banidas na produção de cosméticos, contra apenas 12 proibidas nos EUA.

Outra das questões levantadas pelos críticos do TTIP é que esta parceria é igual ao Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), que foi rejeitado em 2012 pelo Parlamento Europeu com 478 votos contra, 39 votos a favor e 169 abstenções. Sob esse acordo descartado, os fornecedores de acesso à internet passariam a ser obrigados a monitorizar a atividade online de cada pessoa, no que foi considerado um ataque à privacidade dos indivíduos. Apesar do secretismo das negociações do TTIP, tudo aponta para um reavivar do ACTA com novas roupas e com os mesmos objetivos.

Existe ainda o receio generalizado entre ativistas e até políticos europeus de que o TTIP vai abrir a porta à privatização de serviços públicos que foram fruto de décadas e décadas de luta pelo Estado social. Se existe algum ponto que é totalmente assumido pelos EUA é esse: a intenção de, através do TTIP, conseguir que sectores como a educação, saúde e água na Europa sejam abertos a investimento externo (leia-se, norte-americano).

O início do fim?

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A divulgação das 248 páginas do processo pela Greenpeace não foi inédita. Desde 2013, pelo menos outras duas delações tiveram lugar, uma delas em março deste ano, quando o grupo de campanha Corporate Europe Observatory e o jornal “The Independent” tiveram acesso a um documento confidencial do TTIP em que era declarado que a Comissão Europeia (não eleita pelos habitantes dos 28 Estados-membros) vai ser obrigada a consultar as autoridades norte-americanas antes de apresentar novas propostas de legislação ao Parlamento Europeu. Esse documento foi largamente ignorado nos media e não teve nem metade do impacto que o dossier da Greenpeace está a ter esta semana.

O pequeno sismo que a organização ambiental conseguiu provocar aumentou o interesse sobre “o assunto mais aborrecido de sempre” e está a levar vários ativistas a anteverem o fim da parceria antes de estar concluída, incluindo a War on Want. “Fica claro que os governos estão a começar a atirar culpas uns para cima dos outros ao anteciparem o falhanço do acordo”, defende Dearn, numa referência direta à acusação francesa de que a Europa deu tudo obtendo pouco em troca da parte de Washington. “Por toda a Europa as pessoas opõem-se ao TTIP e agora os media do continente estão a prestar atenção. Isto é o início do fim do TTIP e é altura de os governos nacionais, da Comissão Europeia e dos eurodeputados reconhecerem os desejos dos seus povos.”

Os restantes especialistas consultados pelo Expresso são de outra opinião. Para Heims, “é difícil definir neste momento o que vai acontecer”; com “estes dois desenvolvimentos” — os documentos da Greenpeace e a ameaça de França — “a aprovação rápida de um acordo é menos provável, ainda que não devam inviabilizar totalmente o processo”, defende a especialista. O que pode acontecer é que as negociações se tornem mais transparentes e que os Estados Unidos se mostrem mais disponíveis para ceder em pontos como o ISDS, os organismos geneticamente modificados e o uso de pesticidas e substâncias tóxicas. Este último ponto é a nota otimista de Poulsen sobre o novo capítulo da saga TTIP. “Se [os EUA] quiserem finalizar o acordo antes de Barack Obama abandonar a presidência, poderão ter de excluir alguns dos itens mais controversos da parceria”, o que na opinião do investigador ditará a “aprovação de um TTIP light”.

  • Apesar de ser importante não embarcar em discursos ingénuos sobre a globalização, que aceitam o desemprego de mais um milhão de europeus em troca de um aumento marginal do PIB, o problema do TTIP não é abrir mais as fronteiras comerciais entre a Europa e os EUA. A barreira relevante ao comércio transatlântico não são as taxas alfandegárias. São as diferentes legislações em matérias como o papel do Estado nos serviços públicos, a segurança ambiental e alimentar, a regulação financeira, a defesa da privacidade dos cidadãos ou os direitos laborais. Este acordo implica uma harmonização de realidades tão distantes que só se fará com uma regulação por baixo, destruindo décadas de conquistas sociais e de cidadania, de garantias para o consumidor e de defesa do ambiente. Dando, depois disto, um poder desmesurado a qualquer investidor se sinta prejudicado por qualquer novo avanço nestas áreas. E tudo isto, que abala os alicerces da Europa que conhecemos, está a ser feito sem qualquer cautela democrática ou garantia de transparência. Será mais uma forma de conseguir pelas traseiras de negociações opacas aquilo que não se conquistou no voto. Será mais uma machadada na democracia e no modelo social europeu

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