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Carta de Lagarde ao Eurogrupo. Grécia precisa de uma reestruturação de dívida e de um plano realista de austeridade

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Na próxima segunda-feira, os ministros das Finanças do euro vão iniciar o debate sobre a sustentabilidade da dívida helénica. A diretora-geral do FMI escreveu aos 19 ministros a clarificar posições face ao impasse no fecho do “exame” do terceiro resgate. O “Financial Times” e o “The Wall Street Journal” tiveram acesso ao documento que publicam esta sexta-feira

Jorge Nascimento Rodrigues

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera económica, social e politicamente irrealistas as exigências dos credores oficiais europeus para que o governo grego consiga um excedente primário orçamental (excluindo pagamento dos juros da dívida) de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e o mantenha no longo prazo.

A solução é menos imposição de austeridade ad-hoc e uma reestruturação de dívida soberana, alega o FMI. E, como garantia contra derrapagens, o Fundo quer um plano de contingência, com medidas específicas, aprovado já, e não um mecanismo automático de corte como propõe o governo de Alexis Tsipras. Outra plataforma de compromisso não é aceitável e, nesse caso, o FMI não participará no financiamento do terceiro resgate à Grécia.

Peter Spiegel, do “Financial Times”, e o “The Wall Street Journal” tiveram acesso a uma carta de Christine Lagarde, a diretora-geral do Fundo, enviada na quinta-feira ao Eurogrupo (órgão dos ministros das Finanças da moeda única) que se reúne, extraordinariamente, na segunda-feira, com a Grécia na agenda, e publicaram-na.

Hora de clarificação

“É hora de clarificar a nossa posição e explicar as razões pelas quais acreditamos que medidas específicas, a reestruturação da dívida e o financiamento devem agora ser discutidas simultaneamente. Em particular, é necessário um esclarecimento para eliminar alegações infundadas de que o FMI está a ser inflexível, exigindo novas medidas orçamentais desnecessárias e – por consequência - causando um atraso nas negociações e no desembolso de fundos necessários com urgência”, diz Lagarde.

A meta de 3,5% do PIB para o excedente orçamental primário é o ponto central de discórdia. “Que não haja dúvida que atingir essa meta elevada poderá ser não só muito difícil como possivelmente contraprodutivo”, avisa. Esse esforço exigiria mais carga fiscal sobre uma base já de si estreita, cortes discricionários na despesa pública e medidas tomadas pontualmente e não repetíveis. Precisaria de profundas reformas estruturais que estão por fazer há muito, nomeadamente no sistema de pensões e no quadro fiscal, que o governo de Atenas não aceita especificar num plano de contingência.

Politicamente, manter ao longo de anos um excedente daquela dimensão é, também, irrealista. “Só poucos países europeus o conseguiram, apoiados num consenso social forte de que não há evidência em Atenas. Seria irrealista esperar que governos futuros resistissem a pressões para relaxar a política orçamental em função dos ciclos políticos”, diz Lagarde.

Um excedente primário em 2018 muito mais baixo

O FMI prefere, por isso, um pacote de medidas valendo 2,5% do PIB, sobre o qual há praticamente acordo, que seria suficiente para alcançar um excedente orçamental primário em 2018 muito mais baixo, de 1,5% do PIB. “Baseado em pressupostos realistas assentes no histórico grego, no enquadramento internacional e nos mais recentes dados do Eurostat”, refere.

Mas, um excedente primário mais baixo exige, em contrapartida, um alívio da dívida grega numa dimessão que poderá ter de ir para além da alteração de perfil (reprofiling) da dívida que os credores oficiais europeus com mais peso estão politicamente disponíveis para aceitar daqui a algum tempo.

“Para nós apoiarmos a Grécia no quadro de um novo acordo com o FMI, é essencial que o financiamento e a redução da dívida por parte dos parceiros europeus da Grécia sejam baseados em metas orçamentais realistas, apoiadas em medidas credíveis para as alcançar. Insistimos em tais garantias em todos os nossos programas, e não podemos desviar-nos deste princípio básico no caso da Grécia. O FMI deve aplicar os mesmos padrões para a Grécia que aplica a outros membros da nossa instituição”, conclui a diretora-geral.

Um erro que não pretende repetir

Recorde-se que em junho de 2013, o FMI acabou por publicar um documento confidencial em que se autocriticava de ter aberto uma exceção para a Grécia aquando da negociação do primeiro resgate em 2010 aceitando não exigir uma reestruturação prévia da dívida helénica face ao facto do país “reprovar” numa análise de sustentabilidade dessa dívida. A reestruturação da dívida grega nas mãos dos credores privados só ocorreria no primeiro trimestre de 2012 já no quadro de um segundo resgate.

O FMI não pretende repetir o mesmo erro de 2010. Recorde-se que a participação do Fundo no segundo resgate só terminou formalmente em março de 2016. As equipas do Fundo têm participado tecnicamente no primeiro "exame" ao terceiro resgate, mas a organização não está, ainda, envolvida financeiramente. O terceiro resgate, até à data, está a ser financiado apenas pelos credores oficiais europeus.

O Tesouro grego tem para pagar em junho e julho 765 milhões de euros ao FMI e mais 761 milhões em setembro e dezembro.

No verão de 2015, em virtude do impasse nas negociações do terceiro resgate, Atenas acabou por entrar em atraso de pagamento temporário em relação ao FMI.