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Mourinho Félix diz que houve queixas de falta de apoio do Governo de Passos ao Banif

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António Cotrim/ Lusa

O secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças acrescentou ainda a Comissão Europeia ter-se-á sentido enganada no processo de acompanhamento do banco

O secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças avançou que o administrador nomeado pelo Estado para o Banif, Miguel Barbosa, "queixou-se de falta de apoio do Governo (de Pedro Passos Coelho) no processo de acompanhamento" do banco, e de marginalização por parte da Direção-Geral da Concorrência. Mourinho Félix diz a Comissão Europeia ter-se-á sentido enganada.

As queixas de Miguel Barbosa foram feitas numa reunião de 26 de novembro onde Ricardo Mourinho Félix estava presente. Barbosa, explicou o secretário de Estado, explicou que a uma dada altura "os contactos com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) foi marginalizado ". Isto porque quem apresentou o cenário de venda voluntária à DG Comp foi o Ministério das Finanças e a empresa N+1 . Recorde-se que Miguel Barbosa substitui António Varela no Banif quando este foi nomeado como administrador do Banco de Portugal, no verão de 2014. Miguel Barbosa "pediu ao novo governo que assumisse as suas funções no caso Banif", referiu Mourinho Félix. E explicou porquê. "O Banco e Portugal, segundo Miguel Barbosa, teria usurpado das suas funções. Liderava as negociações com a DG Comp".

Ricardo Mourinho Félix na sua intervenção inicial, que durou uma hora, afirmou também que houve "falta de acompanhamento por parte do Banco de Portugal e do Governo ao Banif desde que o banco foi recapitalização em janeiro de 2013 através da entrada de 1,1 mil milhões de euros, dos quais 700 milhões de euros entraram no capital diretamente e 400 milhões através de empréstimo. "Só em 2015 existem relatórios de acompanhamento por parte do BdP e do executivo.

Recorda também que os planos de reestruturação do Banif, oito, nunca foram aprovados e que deverá ter havido alguma confusão nesta matéria por parte das autoridades nacionais, que não terão percebido o que queria dizer ou pretendia a DG Comp. Mourinho Félix quis dizer que provavelmente o que a DG Comp queria não era uma revisão dos planos, mas era novos planos de viabilidade. O governante afirmou ainda que o Citigroup já havia avisado num relatório que fez sobre o Banif que o banco teria dificuldades em reembolsar qualquer ajuda dada, mas o anterior governo seguiu o parecer do Banco de Portugal e avançou com a recapitalização do Banif em janeiro de 2013.

Mourinho Félix explicou depois que ficou com a perceção que a DG Comp prefira fechar o banco ou fazer uma profunda reestruturação cingindo ao banco das ilhas. "O melhor para eles seria mesmo fechar o banco", disse em resposta a Mariana Mortágua, do BE. O secretário de Estado das Finanças disse ainda que da primeira vez que se encontrou com a DG Comp, a 3 de dezembro, o sentimento com que ficou foi que "a Comissão Europeia estava descrente face às autoridades portuguesas e achava que tinha sido enganada. Os planos de reestruturação foram chumbados por aquilo que não estava lá".