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“Mantenho que houve falha grave de Carlos Costa”, diz secretário de Estado das Finanças

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António Cotrim/ Lusa

Ricardo Mourinho Félix volta a afirmar que "houve falha grave" na transmissão de informação por parte do governador do Banco de Portugal relativamente à questão de liquidez do Banif e defende que independência do supervisor não seria posta em causa se tivesse informado o Governo. O governante sublinhou porém que não há qualquer processo para afastar Carlos Costa

Soube-se na comissão parlamentar de inquérito que tinha sido o Banco de Portugal (BdP) a propor a limitação de acesso do Banif à liquidez do Eurosistema, fê-lo numa altura em que solicitava ao governo português que encontrasse uma solução para o Banif. Quando a notícia foi divulgada, Mourinho Félix disse ao Público que se tratava de uma "falha de informação grave". Agora, perante os deputados, volta a defender o mesmo.

"Mantenho", respondeu quando questionado se mantinha a afirmação de que houve uma falha grave de Carlos Costa. "Acho que foi grave que não tivesse dado conta ao Governo de que havia um procedimento em Frankfurt, proposto pelo BdP relativamente ao Banif e a questão de liquidez, quando ao mesmo tempo estava a ter contactos" com o executivo para que houvesse uma solução.

O secretário de Estado defende que o Governo podia ter sido informado, porque não havia nenhuma ilegalidade, nem nenhuma violação da lei, e muito menos uma perda de independência. "Independente é quem pensa pela sua própria cabeça não é quem oculta informação. É tudo o que se me oferece dizer", afirmou.

"Não há nenhum processo para ser aberto. O estatuto europeu de bancos centrais relativamente ao assunto é muito claro: há independência política", garantiu Mourinho Félix. E para o tribunal de justiça europeia não há violação da lei, acrescenta. "O que está aqui cabe no campo da discussão pública e política", conclui.

Antes, Mourinho Félix já tinha defendido que era fundamental voltar a ter uma discussão profunda em Portugal e no parlamento sobre o papel do supervisor e a sua independência e criar condições para que, por exemplo, se obrigue os bancos a registar mais cedo as imparidades ou afastar mais rapidamente os administradores sobre os quais existem dúvidas sobre a idoneidade. "Os supervisores financeiros são feitos para que sejam independentes, não são feitos para que a supervisão seja uma espécie de escritório de supervisão (do BCE) em Lisboa", frisou.

"Respeito e confiança mútua (entre as várias autoridades europeias e nacionais) são fundamentais", considerou. "Não podemos estar sempre a pedir adiamentos. Não podemos fingir que estamos a cumprir", referindo-se aparentemente às oito versões dos planos de reestruturação do Banif apresentadas à Direção Geral da Concorrência Europeia.

E insiste no facto de a decisão de recapitalizar o Banif no início de 2013 foi "uma decisão política e como e comprova hoje não foi a melhor decisão". Para acrescentar que "era melhor naquela altura ter avançado para uma resolução ou integrar o Banif na CGD ". Nessa altura ainda seria possível porque a Caixa não estava inibida de o fazer.

Quanto a todo o processo desde essa altura , Mourinho Félix não tem dúvidas: "quando o capital , neste caso do Banif, é quase 100 por cento público deve haver um acompanhamento mais próximo . Isso teria sido desejável". E remata: "temos de aprender com tudo isto e sermos mais exigentes e cuidadosos com situações deste tipo".