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Greves dos estivadores reduziram um terço do tráfego em 10 anos, acusam patrões

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Nos últimos 10 anos os estivadores do porto de Lisboa apresentaram 100 pré-avisos de paralisação

Ana Baião

Os agentes marítimos acusam os estivadores de estarem a “matar” os terminais portuários do Tejo à conta das sucessivas greves que continuam a marcar

Nos “últimos 10 anos o porto de Lisboa enfrentou 100 pré-avisos de greve, o que levou os terminais portuários da capital a perderem cerca de um terço da atividade que desenvolviam”, contabiliza o responsável da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), António Belmar da Costa. “Isto quer dizer que, em vez do porto de Lisboa ter crescido durante a última década, o que acabou por acontecer é que, lamentavelmente, regrediu”.

Belmar da Costa considera que “é impossível desenvolver um negócio de navegação debaixo desta pressão constante dos pré-avisos de greve dos estivadores”.

“Só no início deste ano, em dois meses, o porto de Lisboa já perdeu 62 navios, o que corresponde a uma média de 31 navios que em cada mês deixaram de operar nos terminais do estuário do Tejo”, comenta.

Esta é a avaliação que a AGEPOR faz sobre o efeito dos últimos pré-avisos de greve apresentados pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (SETC). Numa primeira fase, estes estivadores previam paralisações “condicionais” às horas extraordinárias, feriados e fins de semana de estiva nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz até 12 de maio. Mas os problemas agravaram-se e agora estas paralisações foram prolongadas até 27 de maio.

Estas paralisações são consideradas “condicionais” porque o sindicato liderado por António Mariano diz que os estivadores só acionam a greve se forem contratados trabalhadores para a estiva fora da Empresa de Trabalho Portuário (ETP).

Acontece que a empresa Porlis – criada no universo do Grupo Mota-Engil, que recentemente vendeu os terminais da Tertir ao grupo turco Yildirim – forneceu mão-de-obra para trabalhos de estiva, o que, aliás, a última Lei do Trabalho Portuário passou a permitir.

Mas a reação hostil do Sindicato dos Estivadores não se fez esperar, acionando o pré-aviso de greve, o que provocou vários contratempos e atrasos na operação portuária em Lisboa.

Os operadores, agentes marítimos e empresas que importam, exportam e recorrem ao transporte marítimo através de Lisboa – e que assim abastecem os portos da Madeira e dos Açores - sentiram-se lesados e protestaram.

O Governo tomou medidas urgentes para evitar que os problemas aumentassem de proporções e impôs serviços mínimos.

“A questão mais caricata é que na origem deste problema invocado pelo Sindicato dos Estivadores está um entendimento legal que precisa de ser clarificado, porque, na realidade, a lei não proíbe que sejam contratados trabalhadores à Porlis”, comenta Belmar da Costa, referindo que “não se entende o enquadramento legal deste pré-aviso de greve”.

Atividade do porto de Lisboa caiu 30%

O efeito nocivo que esta “situação latente” provoca no porto de Lisboa traduz-se na queda da sua atividade, explica o responsável da AGEPOR, porque “nos últimos 10 anos registámos um decréscimo de um terço na operação portuária de Lisboa, o que apenas se justifica pelo receio que alguns armadores têm de vir a Lisboa”.

“Mesmo que não haja uma paralisação da atividade de estiva, só o facto de haver um pré-aviso de greve leva os armadores a evitarem o risco potencial de terem um navio parado durante um ou dois dias, o que custa muito dinheiro para quem gere uma frota de navios mercantes”, explica Belmar da Costa.

“O maior custo de operação de um navio quando chega a um porto para carregar e descarregar mercadorias é o custo da estiva, e isso ninguém melhor que a Associação dos Operadores de Lisboa sabe quantificar, sendo necessário adicionar-lhe os custos administrativos portuários, os prejuízos dos armadores por terem os navios parados e ainda os custos de toda a cadeia logística, sobretudo os prejuízos com bens perecíveis que não foram embarcados a tempo”, explica o responsável da AGEPOR.

“É impossível quantificar tudo isto em poucos dias, sendo mais simples identificar o custo diário que os operadores têm de suportar com cada dia de greve no porto de Lisboa”, admite Belmar da Costa.

Nesta última greve dos estivadores, os operadores do porto de Lisboa reconheceram que estão a suportar um custo diário da ordem dos 300 mil euros e é nessa base que apresentam um pedido de indemnização ao Tribunal do Trabalho.

Na versão inicial da greve, de 20 de abril a 12 de maio, se todos estes dias envolverem sobrecustos por causa da greve, estariam em causa prejuízos potenciais de 6,9 milhões de euros. Com o alargamento do pré-aviso de greve a 27 de maio, o número total de dias com potenciais prejuízos sobe para 38, o que eleva o valor em causa a 11,4 milhões de euros.

Todos os alegados custos com a greve terão de ser comprovados em tribunal e pode dar-se o caso do pré-aviso não ser acionado em muitos desses dias. De qualquer forma – como comenta Belmar da Costa - “basta que um armador saiba que corre esse risco, para tentar arranjar imediatamente portos alternativos para operar os seus navios, evitando prejuízos potenciais em Lisboa”.

Os serviços mínimos impostos pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino – conjuntamente com o Ministério do Trabalho – abrangiam o pré-aviso do SETC que ia até 12 de maio. Com o prolongamento do protesto sindical até 27 de maio, é natural que os serviços mínimos também sejam alargados até 27 de maio. “Todos esperamos que esta situação seja resolvida o mais depressa possível, sem ser arrastada até 27 de maio”, diz Belmar da Costa.

O Expresso contactou o responsável do SETC, António Mariano, para saber se houve evoluções negociais que permitam retirar o pré-aviso de greve, mas até à data não foram prestadas declarações.

Indústria agroalimentar é o sector mais afetado

Um dos sectores mais afetados por esta greve é o agroalimentar. A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) informou prontamente o Governo de que o sector já estava a ser fortemente afetado por esta greve. Por isso apelou formalmente ao Governo para a urgente imposição de medidas que minimizassem os prejuízos no abastecimento alimentar do país.

Ao fim da primeira semana de greve, a FIPA anunciou que já não havia bagaço de soja no mercado, “destinado ao fabrico de alimentos compostos para animais”. O receio da FIPA é que, sem imposição de serviços mínimos, muitas fábricas estavam em risco de deixar de laborar, e o fabrico de rações estaria comprometido, colocando “em risco a vida de milhares de animais em explorações pecuárias”.

Mais: a FIPA também alertou para o facto de que “os principais operadores do mercado internacional” já não estavam a fornecer cotações de matérias-primas para o mercado português, devido à instabilidade da situação criada em Portugal. E explicou que as “cotações que são disponibilizadas apontam para acréscimos de preços que nada têm a ver com os preços do mercado mundial”.

Através do despacho da Ministra do Mar, “de 30 de dezembro de 2015, foi criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de elencar as matérias subjacentes às visões diferenciadas das condições laborais no porto de Lisboa e de propor as medidas adequadas e necessárias para a resolução das questões em conflito”, refere o ministério de Ana Paula Vitorino.

Os trabalhos desenvolvidos entre o SETC e os representantes das associações patronais que operam no Porto de Lisboa, “permitiram atingir resultados muito positivos”, diz o ministério, destacando os “compromissos em matérias como o reingresso no setor, as tabelas salariais, bem como as cláusulas pecuniárias acessórias”.

Contudo, explica que não foi possível obter um acordo entre as partes quanto à forma de progressão na carreira (se baseada no mérito ou efetuada de forma automática), nem sobre a organização e o planeamento da atividade portuária (se feita por trabalhadores portuários ou pelos responsáveis pela gestão portuária). Não obstante estes compromissos o SETC iniciou um período de greve a 20 de abril de 2016.

Serviços mínimos

O Governo fixou serviços mínimos que assegurem a satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis, designadamente: A movimentação de cargas destinadas às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, as operações de carga ou descarga de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação. Não obstante a necessidade daquela determinação, “continua a ser desejável que as partes consigam ultrapassar, no mais curto prazo de tempo, este impasse, num momento crucial para o desenvolvimento do porto de Lisboa, da região e do país”, refere o Ministério do Mar.

No período de greve abrangido pelos avisos prévios do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, devem ser assegurados pelos trabalhadores que adiram à greve nos portos de Lisboa e de Setúbal os serviços mínimos seguintes:

1 - A movimentação da carga de dois navios, de cinco em cinco dias, destinados a cada uma das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, sem interrupções desde o momento em que se iniciam as operações de descarga ou carga até à sua conclusão, e apenas com os intervalos e interrupções obrigatórias resultantes do estrito cumprimento das disposições previstas na lei ou contratação coletiva aplicável;

2 - A movimentação de cargas destinadas às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que constituam produtos de abastecimento de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e equipamentos sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade (centrais elétricas públicas e grupos de bombagem para captação de água para a rede pública), caso, uns e outros, careçam indispensavelmente de ser objeto de carga no período de greve;

3 - As operações que tenham por objeto medicamentos e artigos ou equipamentos de utilização ou consumo hospitalar;

4 - A movimentação de mercadorias nocivas ou perigosas, desde que tecnicamente se comprove, via autoridade portuária, que a sua falta de movimentação em período de greve possa colocar em risco pessoas, estruturas ou equipamentos;

5 - A carga e descarga de bens cuja espécie seja caracterizadamente pré-definida como essencial à economia nacional, desde que nos termos definidos no n.º 1 do artigo 537.º do Código do Trabalho se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis igualmente pré-determinadas com essa natureza;

6 - As operações de carga ou descarga de mercadorias deterioráveis e de matérias – primas para alimentação;

7- As operações de carga ou descarga de animais vivos;

8 - O reacondicionamento de cargas que, por razões de segurança, se torne necessário efetuar em navios arribados;

9 - As intervenções de caráter operacional cuja efetivação seja adequada e indispensável em caso de incêndio, abalroamento, água aberta e encalhe de navios;

10 - As operações de carga de projetos e geradores para países de língua oficial portuguesa, que sejam estratégicos e fundamentais para a economia nacional;

11 - Todos os atos materiais indispensáveis para a efetivação das operações referidas nas alíneas anteriores, particularmente a (des)peagem de contentores e a baldeação e, especialmente, a atividade das portarias dos Terminais Portuários, que deverão abrir no turno imediatamente anterior ao início das operações consideradas como serviços mínimos, para entrega e receção das cargas, devendo permanecer abertas durante as referidas operações.