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Banif: CDS não aceita recusa de Constâncio e admite invocar crime por desobediência

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Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, recusou prestar declarações à comissão parlamentar de Inquérito do Banif

O CDS quer que Vítor Constâncio, enquanto vice-governador do BCE, dê explicações ao Parlamento português sobre o caso Banif. Constâncio recusou fazê-lo e, numa carta enviada aos deputados da comissão parlamentar de inquérito do Banif, alegou "que o BCE, como instituição europeia, responde perante o Parlamento Europeu, como representação de todos os cidadãos europeus". "Consequentemente, o BCE não participa em inquéritos parlamentares nacionais."

O CDS invoca que, perante a legislação europeia e nacional - que os parlamentos nacionais dos Estados-membros participantes podem solicitar ao BCE -, responda "por escrito a quaisquer observações e perguntas". Ou seja , o CDS diz que a escusa de Vitor Constâncio em responder ao Parlamento português não é como ele próprio diz.

O grupo parlamentar do CDS, liderado por João Almeida, afirma que perante a escusa de esclarecimentos pode mesmo "constituir crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal".

O grupo parlamentar do PSD também quer ouvir Constâncio e equaciona, perante a recusa do vice-governador, fazer participação ao Ministério Público por crime de desobediência qualificada.