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Bancos obrigados a revelar contas ao fisco

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Conselho de ministros aprovou regras para combater evasão fiscal, com recurso a veículos financeiros. Informações serão partilhadas entre cem países

Expresso

O Conselho de Ministros aprovou ontem a adoção de regras internacionais que ajudam a apanhar contribuintes que não declaram o património à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Portugal irá adotar a nova diretiva sobre a troca automática de informações bancárias entre países. Assim, as instituições financeiras passam a ter a obrigação anual de enviar para a AT informações sobre quanto cada contribuinte tem aplicado nos mais diversos produtos financeiros. Os dados sobre estrangeiros, residentes noutros países, serão encaminhados para as administrações fiscais respetivas.

Em causa estão normas que visam, sobretudo, detetar o património detido lá fora por residentes em Portugal que não foi declarado e que se encontra, muitas vezes, dissimulado através de veículos que dificultam chegar ao nome do titular.

Cerca de cem países já aderiram a esta troca de informações.