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CGD sai do garrote dos salários dos gestores públicos

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Paulo Alexandrino

António Domingues pode ganhar mais do que José de Matos e todos os administradores receberão por igual

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverão deixar de estar sujeitos às limitações dos gestores públicos. O Ministério das Finanças confirmou ao Expresso que vai acatar “seguramente todas as recomendações” do Banco Central Europeu (BCE) sobre esta matéria dado que é “a entidade reguladora da CGD”.

O BCE, tal como o Expresso noticiou há duas semanas, considera que não deve haver discrepâncias entre os salários dos administradores da CGD e ainda que não deve haver um teto salarial. Face a isto, o Ministério acrescenta ainda que “o regime remuneratório foi uma consideração feita pela entidade reguladora que será objeto de análise, não havendo ainda decisões sobre esse tema”.

O salário dos administradores da CGD obedece ao estatuto do gestor público que prevê que estes possam receber uma remuneração igual à média dos últimos três anos. É um regime de exceção, previsto nessa lei, que estabelece para muitas empresas públicas que os seus administradores não possam receber mais do que o salário do primeiro-ministro.

Esta norma da média dos últimos três anos que pode ser aplicada à Caixa Geral de Depósitos faz com que os vários administradores tenham salários diferentes. O atual presidente-executivo José de Matos (que será substituído por António Domingues) tem um salário bruto de 16.578,28 euros mensais, enquanto o vice-presidente Nuno Fernandes Thomaz, por exemplo, recebe 8647,8 euros.

A CGD está, desde 1 janeiro de 2016, sujeita ao mecanismo único de supervisão e, tal como o Expresso noticiou, o BCE estranha as limitações salariais no banco público e é contra grandes discrepâncias entre o salário de administradores com funções semelhantes.

Com as alterações em estudo pelo Governo, o futuro presidente da Caixa, António Domingues, que transita do BPI, poderá ganhar mais do que os 16 mil euros de José de Matos e os outros administradores deverão ver uniformizados os seus salários.

Texto publicado na edição do EXPRESSO de 16 abril 2016