Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Amigo de Costa: “O que fiz foi habilitar o ministro e o secretário de Estado a tomarem decisões próprias”

  • 333

Marcos Borga

Diogo Lacerda Machado, o advogado que mediou vários negócios em nome do Governo, nomeadamente o ajuste à privatização da TAP, acredita que o negócio da manutenção no Brasil tem um “potencial extraordionário” e um “valor muitíssimio interessante”. E garante que a Geocapital, empresa de que é administrador, não recebeu nenhuma mais-valia nem nenhum prémio por cedência da sua participação à TAP

“Em circunstâncias algumas me arroguei poderes que não tinha”. É assim que Diogo Lacerda Machado, o advogado que assessorou o Governo em dossiês quentes como os da TAP, dos lesados do BES e do BPI, comenta a sua participação nestes processos. “O que fiz foi habilitar o senhor ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques) e o secretário de Estado das Infraestruturas (Guilherme d’Oliveira Martins) a tomarem decisões próprias ”.

No final do ano passado, recorde-se, Diogo Lacerda Machado foi chamado por António Costa, o seu “melhor amigo”, para o ajudar no dossiê da TAP, conforme o Expresso noticiou em primeira mão. Missão: negociar com os acionistas privados a recuperação de 50% do capital da companhia aérea. Em termos jurídicos, o assunto estava a ser acompanhado pela sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA) contratada pela Parpública. A VdA continuou a prestar serviços à Parpública, mas com um novo protagonista com ligação direta a António Costa e Pedro Marques.

Esta quarta-feira, no Parlamento, o tema da ex-VEM (hoje TAP Manutenção & Engenharia Brasil), empresa adquirida pela TAP e a Geocapital, de que Diogo Lacerda Machado é administrador, esteve a ser abordado. A aquisição da empresa no Brasil foi feita, em 2005, pela Reaching Force, detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP.

Diogo Lacerda Machado confirma ter sido administrador não executivo da ex-VEM (entre fevereiro de 2006 e março de 2007). “Fui, sem auferir nenhum salário”, adianta. Sobre a Geocapital, de que é hoje administrador, o advogado garante que esta não recebeu nenhuma mais-valia nem nenhum prémio por cedência da sua participação à TAP. “O grupo Geocapital foi chamado para ser parceiro financeiro da TAP na compra da Varig”, recorda. E “se isso não acontecesse havia uma saída”. “Aquilo que a Geocapital recebeu foi justamente o que foi contraído junto do banco (o brasileiro BNDES). Quem pôde registar uma mais-valia, e bem, foi a TAP, com a venda da Varig Log”.

A compra da posição da Geocapital com um prémio de 20% é, porém, um dos negócios que tem estado a ser analisado pelas autoridades portuguesas há pelo menos três anos. Ainda este mês, a Procuradoria-Geral da República confirmou a realização de mais buscas na TAP e na Parpública, por estarem “em causa suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento.” Em comunicado, o gabinete de comunicação de Joana Marques Vidal revelou que “os factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM”.

Recorde-se que a compra da VEM e da Varig Log (transportadora de carga) custou à TAP cerca de 62 milhões de dólares. A operação foi financiada pela Geocapital (21 milhões de dólares) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Nos termos da parceria, em que a TAP tinha opção de compra da posição da Geocapital, a companhia aérea acabou por comprar os 85% detidos pela empresa de Stanley Ho, a 30 de março de 2007, por 25 milhões de dólares (21 milhões acrescidos do prémio de 20% - 4,2 milhões de dólares, que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária). A operação não teve o aval de Carlos Costa Pina, então secretário de Estado do Tesouro, que, dois anos mais tarde, acabaria por enviar o processo para a Inspeção-Geral de Finanças.

Sobre a TAP e a compra do negócio da manutenção no Brasil, Diogo Lacerda Machado garantiu esta quarta-feira que a companhia “não deitou o dinheiro pela janela. A TAP investiu num ativo que provavelmente hoje vale mais do que a TAP lá pôs”. E lança um desafio: "Foi feito um estudo económico, a pedido da TAP, que a companhia poderá mostrar. O valor é imensamente superior. A empresa já está em modo de exploração positiva".