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Programa de Estabilidade. UTAO diz que falta informação sobre medidas que explicam metas do Governo

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A UTAO aponta que solicitou informação ao Ministério das Finanças, que ainda não foi recebida, “sobre a natureza e impacto das medidas de consolidação contra cíclicas

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) criticou hoje que falta de informação no Programa de Estabilidade, nomeadamente sobre as medidas de consolidação que permitem a melhoria das contas públicas esperada pelo Governo até 2020.

No parecer preliminar sobre o Programa de Estabilidade, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a UTAO aponta que solicitou informação ao Ministério das Finanças, que ainda não foi recebida, “sobre a natureza e impacto das medidas de consolidação contra cíclicas, compatíveis com a evolução que se encontra prevista para o saldo estrutural”, porque estes elementos “não constam no documento, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores”.

A ausência desta informação, afirmam os técnicos, “não permitiu a elaboração de uma comparação entre o cenário de políticas invariantes e o cenário do Programa e Estabilidade, o qual poderia permitir extrair conclusões relevantes sobre os resultados esperados das medidas de consolidação”.

A UTAO aponta ainda que o documento prevê uma trajetória gradual de melhoria do saldo das Administrações Públicas de 4,8% do PIB, consolidação que está “em parte influenciada pelo efeito de medidas ‘one-off’ que penalizaram o défice registado em 2015, nomeadamente a venda e resolução do Banif”.

Os técnicos apontam que em 2015 as medidas extraordinárias penalizaram o défice em 1,3 pontos percentuais do PIB (um impacto negativo de 1,4 pontos com a venda e resolução do Banif e um impacto positivo de 0,1 pontos da contribuição extraordinária para o Fundo de Resolução).

Nas contas dos técnicos especializados, a alteração do regime de reavaliação de ativos de empresas e as concessões (IT-Telecom e Silopor) vão contribuir para uma melhoria do défice em 0,1 pontos percentuais do PIB em 2016 e a recuperação da garantia do BPP significa um impacto positivo no défice de 0,2 pontos em 2017.

No entanto, a UTAO afirma que, “o montante global de medidas ‘one-off’ para 2015 e 2016 não coincide com as do Programa de Estabilidade 2016-2020, que considera para aqueles anos impactos no saldo orçamental de -1,2 pontos e -0,2 pontos do PIB, respetivamente”.

“Não foi possível obter informação mais detalhada junto do Ministério das Finanças sobre as medidas ‘one-off’ consideradas no Programa de Estabilidade 2016-2020 para aqueles anos”, acrescenta.

A UTAO salienta que o esforço de consolidação projetado no Programa de Estabilidade “é menor quando se exclui o impacto das medidas ‘one-off’”, uma vez que, em termos ajustados dessas medidas, as projeções do documento “têm implícito um ajustamento orçamental acumulado na ordem dos 3,5 pontos percentuais do PIB entre 2015 e 2020”.

Assim, excluindo essas medidas extraordinárias, em média, o Governo estima “uma redução do défice em 0,7 pontos percentuais ao ano entre 2015 e 2020”.

No Programa de Estabilidade, que tem discussão marcada na Assembleia da República para quarta-feira e que tem de ser remetido a Bruxelas até ao final do mês, o Governo parte de um défice de 4,4% em 2015 e compromete-se com uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano e com um excedente de 0,4% do PIB em 2020.

Devido a esta falta de informação, a UTAO justifica que este relatório preliminar “reveste-se de uma natureza mais expositiva” e remete “conclusões para a versão final”.