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DG Comp: a sigla que o caso Banif trouxe para a ribalta

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Margrethe Vestager tornou-se uma figura mediática em Portugal, devido às críticas à DG Comp no caso Banif

Gary Cameron / Reuters

A poderosa direção-geral da comissária Margrethe Vestager tem sido acusada de intransigência com o Banif e de ter criado condições favoráveis à venda ao Santander

As autoridades económicas europeias, com especial destaque para a poderosa, Direção-Geral da Concorrência (conhecida por DG Comp, do inglês Directorate-General for Competition), subiram ao palco da política nacional e são tema de debate acesso na comissão parlamentar do Banif. Não há dia em que não se fale na imprensa portuguesa da concorrência europeia, ora porque nunca aprovou nenhuma das oito versões do plano de reestruturação apresentando pelo Banif, contribuindo para o seu destino final, ora porque terá influenciado a venda do banco a 20 de dezembro ao espanhol Santander. O ministro das Finanças, Mário Centeno, lançou esta semana mais uma acha para a fogueira. “Que não tenha havido uma forte imposição e uma forte posição negocial da Direção-Geral da Concorrência nesta fase do processo não posso corroborar”, disse na comissão parlamentar. Centeno referia-se ao plano de reestruturação do Banif que em três anos de negociações com a DG Comp nunca foi aprovado, mas também acabou por nunca ter sido chumbado — o banco foi resolvido antes disso.

É nas mãos da DG Comp e da equipa da comissária dinamarquesa Margrethe Vestager que está a decisão de autorizar ajudas de Estado — proibidas se distorcerem a concorrência — e também a de dar ‘luz verde’ aos planos de reestruturação e viabilidade das instituições auxiliadas. O papel da DG Comp, que tem como diretor-geral Johannes Laitenberger — um alemão de 51 anos que cresceu e estudou em Portugal e foi chefe de gabinete de Durão Barroso quando este era presidente da Comissão Europeia — é lutar contra Estados-membros ou empresas que contornem e violem as regras da concorrência. Evitar a distorção da concorrência no caso das ajudas de Estado é determinante e a DG Comp deverá ser intransigente nessa matéria. Por isso, os planos de reestruturação das instituições auxiliadas implicam quase sempre cortes na atividade. Os bancos, por exemplo, têm sido obrigados a fechar balcões, a reduzir o número de trabalhadores, a vender áreas de negócios e a encerrar operações no exterior. A DG Comp é um órgão independente, e Vestager responde diretamente ao presidente da Comissão Europeia, e é essa também uma das suas fontes de poder. A banca está na ordem do dia, mas pela DG Comp têm passado alguns dos casos mais mediáticos da história económica portuguesa: a venda do grupo Champalimaud, a fusão da EDP com a Gás de Portugal, as ajudas de Estado à TAP e a oferta pública de aquisição (OPA) da Sonae à PT.

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