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Salário mínimo. Deixa de emigrar por 25 euros?

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A requalificação da Função Pública será tomada pelos juízes de turno no TC

Nuno Fox

Governo defende subida do salário mínimo nacional como estratégia para conter os intensos fluxos de emigração que se têm registado nos últimos anos

A Comissão Europeia criticara o aumento do salário mínimo nacional que o Governo prometeu subir até 600 euros no final da legislatura, considerando-o negativo para a competitividade e o emprego, sobretudo para os desempregados de longa duração há procura de trabalho há mais de um ano.

Na terça-feira, o Governo prometeu demonstrar a bondade da medida a Bruxelas com mais informação estatística. E agora o Programa Nacional de Reformas dedica uma caixa de três páginas só a defender a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgo salário mínimo.

O trabalho contém muita informação estatística mas nenhuma referência ao seu impacto no emprego. Pelo meio, argumenta o Governo, o aumento do salário mínimo desincentiva as pessoas a emigrarem e é importante para as mulheres que são quem mais aufere este rendimento mensal.

"A valorização do salário mínimo enquadra-se também numa estratégia de contenção dos intensos fluxos de emigração que se tem registado desde nos últimos anos, e da perda de capital humano que representam. Os baixos salários constituem um dos principais fatores de pressão para a emigração, condicionando as perspetivas de inserção profissional dos jovens e agravando o risco gerado pelos níveis muito elevados de desemprego e pela acentuada precarização e insegurança do mercado de trabalho português", lê-se na página 27 do Programa Nacional de Reformas. O aumento don salário mínimo é faseado e em 2016 passou de 505 euros para 530.

Por outro lado, "importa ainda referir que a percentagem de mulheres a receber salário mínimo é quase o dobro em relação aos homens. Os aumentos beneficiam, desta forma, um maior número de mulheres, contribuindo para a redução do fosso salarial entre géneros".