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Plano B: Governo revela almofada extra de €354 milhões

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Cativações impostas por Mário Centeno para cumprir défice orçamental em 2016 valem 0,19% do PIB

No Programa de Estabilidade para 2016-2020 divulgado esta quinta-feira à noite, o Governo quantifica pela primeira vez a margem de segurança que ganhou este ano com as cativações adicionais impostas ao Orçamento do Estado para 2016.

“No caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB”, lê-se no Programa de Estabilidade.

Sobre este ano de 2016, o Governo reafirma o forte compromisso de atingir o défice de 2,2% do PIB e avança que a execução orçamental do primeiro trimestre corrobora uma melhoria do défice face ao trimestre homólogo de 2015. “Este comportamento é sustentado numa evolução contida da despesa e positiva da receita”.

Sobre o Plano B, o Governo diz que “está preparado para implementar se e quando for necessário as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs”, excluindo “aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado”.

No caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe então destas cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para controle de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 já impõe “margens de contingência” para assegurar despesas imprevistas e ajudar Mário Centeno a cumprir o défice no final do ano, como a reserva orçamental, as cativações e a dotação provisonal.

A reserva e as cativações são uma espécie de travões ou diques que impedem os serviços de gastar todo o orçamento anual. A libertação dos montantes cativados, a que se chama descativação, só ocorre quando e se o ministro das Finanças autorizar.

O ministério das Finanças tem também a chamada dotação provisional para acudir a situações imprevistas e ajudar no cumprimento da meta do défice. Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2016, esta almofada é de €502 milhões em 2016.

O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) entretanto aprovado aquando da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016 a 31 de março veio impôr regras mais apertadas aos serviços públicos à execução da despesa e um reforço dos poderes do ministério das Finanças no quotidiano dos gastos correntes da máquina do Estado.