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Conselho das Finanças Públicas arrasa cenário macro do Governo

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Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas

Alberto Frias

A instituição liderada por Teodora Cardoso não acredita nas previsões macroeconómicas apresentadas esta quinta-feira pelo Governo no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas

Para o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o otimismo peca logo por excesso nas previsões de crescimento da economia portuguesa durante o corrente ano de 2016 enviesando todo o cenário projetado até 2020.

“A estimativa do Ministério das Finanças para o crescimento real do PIB em 2016 (1,8%) encontra-se acima das projeções das principais instituições oficiais (entre 1,4% e 1,7%). Este diferencial deve-se a projeções mais moderadas para o consumo privado e do investimento (FBCF) por parte de todas as instituições”, lê-se no parecer do Conselho das Finanças Públicas às previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2016-2020.

Este parecer do Conselho das Finanças Públicas acompanha o Programa de Estabilidade que o Governo deve apresentar em Bruxelas.

“O Ministério das Finanças não reviu o cenário macroeconómico para 2016 face ao apresentado no Orçamento do Estado, apesar da informação atualmente disponível poder recomendar a revisão dessa projeção. Seria de esperar um ajustamento da estimativa para 2016, não só pela incorporação de informação mais atualizada de séries temporais e indicadores avançados de conjuntura económica, como também devido à publicação das Contas Nacionais para o ano de 2015 que, ao apresentarem alguns valores diferentes do esperado pelo Ministério das Finanças no OE/2016, implicam uma dinâmica diferente para o ano corrente”, acrescenta o parecer.

Uma vez que não houve revisão do cenário macroeconómico para 2016, os riscos já identificados nas últimas semanas pelo Conselho das Finanças Públicas permanecem válidos. “Os maiores riscos então identificados incidiam sobre o papel esperado do crescimento do consumo privado enquanto motor da economia no médio prazo e dos efeitos da incerteza quanto à evolução do enquadramento internacional”, insiste este órgão independente.

O parecer termina com estas seis conclusões, que tecem diversos alertas e reparos ao Governo:

  1. Sobre as previsões incluídas neste cenário para o ano de 2016 o CFP já se pronunciou em 21 de janeiro e 1 de março de 2016. Os dados conhecidos posteriormente não só confirmam como reforçam os riscos então assinalados.
  2. A composição do crescimento da procura agregada a partir de 2017, assente no dinamismo do investimento e das exportações, a concretizar-se, afigura-se a mais adequada para a economia portuguesa.
  3. Para todo o período de previsão, o CFP destaca os riscos que incidem sobre a prudência dos pressupostos relativos à evolução da procura externa e ao crescimento das exportações no médio prazo e a fundamentação para a dinâmica do investimento.
  4. Adicionalmente, a instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico analisado.
  5. Os riscos assinalados têm consequências para o conjunto das variáveis do cenário macroeconómico, que poderão implicar a revisão dos resultados esperados para os objetivos orçamentais. O conjunto das previsões para o período 2017-2020 apresenta um risco mais elevado de não realização.
  6. A perceção dos riscos associados às previsões pode ser mitigada pela articulação entre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade e os demais instrumentos de política económica que consubstanciem a prossecução das reformas estruturais de que a economia portuguesa ainda carece. Essa articulação é especialmente relevante quando se trata de um documento que devia estabelecer a orientação da política orçamental para o período de uma legislatura. Contudo, o Governo não apresentou ao Conselho das Finanças Públicas informação que permita tê-la em conta.

Por coincidência ou não, o Programa de Estabilidade que está disponível no portal do Governo não inclui o parecer do Conselho das Finanças Públicas que deve ser remetido com o documento para Bruxelas.

Como se pode ver na última página do Programa de Estabilidade não consta nada do parecer bastante crítico do Conselho das Finanças Públicas.