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Sistema que paga pensões da Segurança Social tem défice de €447 milhões

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Marcos Borga

Conselho das Finanças Públicas exige medidas para travar o desequilíbrio no sistema previdencial – repartição da Segurança Social para o qual descontam os trabalhadores por conta de outrem e independentes.

Apesar da evolução favorável do mercado de trabalho e da forte recuperação da receita de contribuições e quotizações sobre salários que, em 2015, voltou a atingir o nível anterior à crise, o sistema previdencial – repartição da Segurança Social permanece deficitário.

Segundo o relatório sobre a Segurança Social em 2015 hoje divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas, excluindo a transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE), o défice orçamental ajustado passou de €1022 milhões em 2014 para €447 milhões em 2015. A melhoria é óbvia. Contudo, significa que sem mais impostos, as contribuições e quotizações dos trabalhadores por conta de outrem e independentes não chegam para cobrir as despesas do sistema que lhes assegura as pensões.

“A redução dos desequilíbrios do Sistema de Segurança Social é notória na evolução dos últimos dois anos, sendo contudo evidente que o sistema se encontra ainda longe de uma situação equilibrada. Medidas que reforcem a recuperação do Sistema Previdencial-Repartição são por isso uma prioridade para que o sistema possa voltar a entrar numa trajetória de equilíbrio sustentável”, lê-se no relatório hoje divulgado pela instituição independente liderada pela economista Teodora Cardoso.

O relatório que analisa os sistemas de proteção social em 2015 saúda a forte recuperação da receita de contribuições e quotizações. “Esta evolução representa uma melhoria assinalável na evolução desta receita que constitui a principal fonte de financiamento do sistema. Com efeito, nos últimos três anos, passou-se de uma variação anual de -0,5% em 2013, para 3,5% em 2014 e de 4,3% em 2015, superando neste último o nível de receita anterior ao período de ajustamento. A manutenção desta evolução positiva é um aspeto importante para a garantir o seu autofinanciamento e, por essa via, a sustentabilidade do sistema contributivo”.

Contudo, o relatório também alerta que o sistema não consegue viver sem a ajuda dos impostos do OE. Em 2015, o Sistema Previdencial-Repartição beneficiou na íntegra da transferência extraordinária prevista no OSS, que ascendeu a 894 M€.

Para 2016, a previsão é que a despesa volte a aumentar conduzida pela evolução dos encargos com pensões em mais €478 milhões. Com exceção das prestações por doença e desemprego, todas as prestações deverão registar um aumento de despesa, refletindo entre outros o efeito da atualização das prestações, em especial das pensões.