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Políticos e gestores públicos mantêm cortes de Sócrates

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Sócrates sobre Costa: “Não esperem de mim, em período pré-eleitoral, qualquer palavra que possa prejudicar a liderança do PS”

Circular das Finanças esclarece os titulares de cargos políticos e gestores públicos que se mantêm o corte salarial de 5% decidido em 2010, quando Sócrates tomou medidas adicionais para cumprir o então Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e evitar a vinda da troika

Uma semana após a publicação do decreto-lei de Execução Orçamental (DLEO), o documento com todas as regras que os serviços públicos devem cumprir para executar o Orçamento do Estado (OE) para 2016, o ministério das Finanças veio reafirmar aos titulares de cargos públicos e gestores públicos que não há mesmo margem para aumentar os gastos com pessoal.

Como o Expresso avançou em primeira mão há duas semanas, a DLEO veio proibir aumentos de remunerações na generalidade das entidades com maior autonomia financeira incluindo gabinetes governamentais. O aviso aos serviços públicos foi feito logo a 31 de março. "Durante o ano de 2016, como medida excecional de estabilidade orçamental e para cumprimento das obrigações internacionais e europeias, são prorrogados os efeitos temporários das normas e medidas, previstas em lei ou regulamentação, cuja vigência se encontre condicionada à vigência do procedimento por défice excessivo ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF)".

Ora uma semana após a publicação da DLEO, é a vez das diretoras-gerais do Orçamento (DGO) e da Administração e do Emprego Público (DGAEP) esclarecerem os serviços sobre que remunerações devem processar os titulares de cargos políticos e gestores públicos e equiparados, dos membros das Casa Civil e Militar do presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais.

Segundo a circular conjunta divulgada no site da DGO com a data de 19 de abril, os diplomas de 2010 que reduziram então os vencimentos de políticos e gestores (em menos 5%) e o valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte são para manter.

Recorde-se que estes diplomas aprovados por José Sócrates durante 2010 implicaram um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visaram então reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013. Meses depois do anúncio destes cortes, em maio de 2011, as autoridades portuguesas acordavam a ajuda externa (PAEF) com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.