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Governador diz que não informou o Governo nem o podia fazer

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Marcos Borga

Esta manhã o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, está a ser ouvido pela segunda vez por causa das alegadas falhas de informação sobre o Banif. De seguida vai ser ouvido o ministro das Finanças

Carlos Costa não informou o governo sobre o pedido de limitação de financiamento ao BCE do Banif. Quem propôs a limitação foi o Banco de Portugal e não o supervisor europeu, como havia dado a entender na primeira audição.

Na audição o governador quis explicar como funcionam as relações entre bancos contrais e o BCE e sublinhar que não podia ter informado o governo da troca de informações do BCE porque a regulamentação não o permite.

Carlos explica-se: "tendo sido pedida minha presença nesta comissão sobre teor da ata do conselho de 16 dez 2015, quero dar nota que o Banco de Portugal, no dia 16 dez 2015, enviou ao BCE informação que contratara com o Banif, cedência de liquidez em situação de emergência (ELA)".

Nessa carta defendeu que o Banif mantivesse a possibilidade de obter financiamento junto do BCE correspondente à totalidade dos ativos aceites pelo BCE.

Esta proposta, disse Carlos Costa, visou "dar cumprimento aos procedimento a que o BdP esta obrigado quando dispoe de informação sobre uma contrapartida que de alguma forma possa ser relevante para a sua operação.”

Qualquer banco central deve transmitir ao BCE informação sobre a liquidez de um banco, neste caso o Banif e “foi isso que o banco de portugal fez. Aplicou a regulamentação geral”.

O BdP propôs ao BCE manter todo o acesso ao financiamento que o banif tinha junto do BCE. Não informou o governo porque a transmissão de informação com o BCE é confidencial.

"Por imposição das normas do sistema europeu o banco central nacional não pode divulgar ou discutir previamente com a outras entidades nacionasi questões que vão ser ou foram discutidas no conselho de governadores do BCE”, justificou.

Carlos Costa adiantou ainda que o BdP Não limitou a capacidade de financiamento e que a proposta que fez ao BCE de limitar o financiemtno não teve qualquer impacto negativo Banif”.

O conselho de governadores do BCE optou por "uma medida mais restritiva" ao suspender o estatuto de contrapartida a partir de dia 21 de dezembro, se o banco não fosse vendido ou resolvido até lá.