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Costa nega que o Governo tenha feito lei à medida do BPI

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TIAGO PETINGA / Lusa

A alteração legislativa que permite fazer cair a blindagem dos estatutos entrará em vigor a 1 de julho. Primeiro-ministro diz que a lei servirá as oito instituições financeiras portuguesas que têm os estatutos blindados

"Não fizemos nenhum diploma para esta situação (o caso do BPI). Há oito instituições financeiras que têm os estatutos com restrições dos direitos de voto. Aprovámos na quinta-feira um diploma que prevê que regularmente os acionistas tenham de rever a manutenção dessas restrições", afirmou esta manhã António Costa, em Paris, à saída de um encontro com o primeiro ministro francês, Manuel Valls. O diploma que está já para promulgação no Presidente da República deverá entrar em vigor a 01 de julho, avançou o primeiro-ministro.

António Costa esclareceu aos jornalistas que o diploma foi colocado à discussão pública no início de fevereiro e o que o objetivo foi não colidar com a negociações em curso entre a angolana Isabel dos Santos e o espanhol Caixabank. Os dois maiores acionistas do BPI comunicaram ao mercado ter chegado a acordo no dia 10 de abril, mas neste último domingo o BPI veio anunciar que o mesmo estava "sem efeito", imputando responsabilidades às alterações exigidas por Isabel dos Santos.

"Estão criadas as condições para que o Banco Central Europeu (BCE), ou melhor, o sistema de supervisão europeu, compreenda que há condições de mercado para que se faça a separação do Banco de Fomento Angola (face a ao BPI) ou para que a redução da exposição do peso do BFA no BPI tenham sucesso no curto prazo", defendeu o primeiro ministro.

António Costa explicou que as empresas poderão aplicar a nova lei em julho ou em janeiro de 2016. "Por forma a reduzir os custos com a carga administrativa a lei prevê um período de seis meses para que cada instituição possa confirmar ou não a limitação dos direitos de voto", acrescentou.

O primeiro-ministro disse ainda que todos os investidores estrangeiros são bem-vindos a Portugal, sejam ele angolanos, espanhóis ou franceses. Um dos objetivos da visita, esclareceu Costa, é incentivar o investimento direto francês em Portugal.

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