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Bruxelas insiste no esforço para reduzir défice estrutural

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Relatório final da terceira missão pós-programa de assistência deverá ser conhecido na segunda-feira. No documento a que o Expresso teve acesso, mantêm-se as preocupações com a reversão de medidas, o aumento do salário mínimo e o cumprimento das metas do défice. A Comissão deverá uma vez mais lembrar ao governo que tem de preparar medidas para aplicar caso seja necessário

O relatório final da terceira missão pós-programa volta a sublinhar as preocupações de Bruxelas com o cumprimento das metas. No documento a que o Expresso teve acesso – e que deverá ser publicado na segunda-feira - é reconhecido o compromisso que o governo fez com as regras europeias, mas é também pedido um aumento significativo do esforço para reduzir o défice estrutural.

Face à possibilidade de Portugal se desviar significativamente das metas do défice, Bruxelas lembra o que governo prometeu ao Eurogrupo: preparar medidas suplementares para usar quando for necessário.

Os avisos tinham sido feitos a 4 de janeiro, após a conclusão da visita que as equipas da Comissão, BCE e FMI fizeram a Portugal. O relatório preliminar da missão pedia então um esforço de consolidação suplementar mas, na altura, o Orçamento do Estado ainda não tinha sido entregue na Assembleia, nem incluía o pacote de medidas adicionais que permitiu evitar o chumbo da Comissão Europeia a 5 de fevereiro.

A recomendação da Comissão é para que a redução do défice estrutural seja de 0,6 pontos percentuais, mas nas contas que Bruxelas fez em fevereiro o esforço anda apenas entre os 0,1% e os 0,2% do PIB. Outro desafio que se impõe ao governo é conseguir, finalmente, um défice nominal abaixo dos 3% do PIB em 2016.

Bruxelas descontente com aumento do salário mínimo

O relatório que será publicado no início da semana reforça os avisos, depois da Comissão ter analisado os riscos da implementação das medidas suplementares.

Para a Comissão Europeia, o ímpeto reformista perdeu-se após a saída de Portugal do programa de resgate e continuou em 2015. A crítica que é dirigida ao anterior governo mantém-se com o executivo de Costa. Bruxelas diz que são precisas mais reformas estruturais para melhorar o crescimento, a criação de emprego e a competitividade.

Com o documento voltam também as críticas à reversão de decisões do governo de Passos, como a reforma das pensões anunciada em 2015 no Programa de Estabilidade e que agora saiu da agenda. A reforma do sistema nacional da saúde é outra das áreas em que Bruxelas pede mais progressos.

O aumento do salário mínimo também continua a não convencer os técnicos da Comissão, que dizem que os contínuos aumentos até 600 euros, em 2019, podem ter um impacto negativo no emprego e na competitividade.

A banca portuguesa é também alvo de alertas, em relação ao nível elevado de crédito mal parado e à exposição de alguns bancos a Angola. O documento reconhece que o sistema bancário mantém-se estável, no geral, mas adianta que a resolução do Banif e a transferência de dívida sénior do Novo Banco para o BES influenciou a confiança dos investidores internacionais no sistema bancário português.

Quanto ao serviço da dívida, não é para já uma dor de cabeça. No curto prazo, Portugal deverá continuar a ter capacidade para pagar os empréstimos – contraídos durante o resgate – junto do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e do Fundo Europeu de e Estabilização Financeira. O risco de falhar é para já considerado reduzido, mas da segunda para terceira missão pós-programa, os técnicos encontraram uma diminuição da posição de tesouraria e da almofada financeira. Consideram, por isso, que os esforços de consolidação orçamental e de reformas estruturais devem continuar, para manter em baixo os riscos do serviço da dívida.

A análise de sustentabilidade da dívida mostra ainda que o rácio da dívida pública/PIB deverá estabilizar a médio prazo num nível elevado, podendo tornar-se vulnerável a choques macroeconómicos e nos mercados financeiros.