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Banco de Portugal é que propôs limitar acesso do Banif a liquidez do BCE

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João Carlos Santos

Minuta de reunião do conselho de governadores do BCE revela que foi o Banco de Portugal a propor a limitação de acesso do Banif à liquidez do eurosistema. Carlos Costa tinha dito aos deputados que seguiu as instruções de Frankfurt. Agora diz que seguiu os procedimentos estabelecidos e o BCE foi mais longe ao propor suspensão do estatuto de contraparte

A minuta da 417ª reunião do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) enviada à comissão parlamentar de inquérito ao Banif mostra, na parte que não está rasurada, que quem propôs que a limitação do banco ao financiamento do eurosistema foi o Banco de Portugal e não o supervisor europeu, como havida dado a entender o governador Carlos Costa na audição na semana passada.

"O conselho de governadores aprovou a proposta submetida pelo Banco de Portugal para limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cendência de liquidez do Eurosistema por razões de prudência", lê-se nos documentos entregues à comissão parlamentar de inquérito teve acesso. As duas primeiras páginas da minuta estão totalmente rasuradas.

A reunião do conselho de governadores onde foi decidido suspender o estatuto de contraparte do Banif, e limita o acesso à liquidez, realizou-se a 16 de dezembro de 2015, quatro dias antes da resolução e venda do Banif ao Santander, que ocorreu a 20 de dezembro.

O Banco de Portugal veio agora esclarecer, em comunicado, que se limitou a aplicar a limitação do acesso à liquidez à luz do quadro regulamentar do Eurosistema, "tendo em conta as incertezas quanto à evolução da liquidez da instituição (Banif) e ao processo de venda voluntária". Alega "motivos de prudência". Em comunicado frisa que "seguiu estritamente os procedimentos estabelecidos no Eurosistema".

O Banco de Portugal esclarece ainda que o BCE foi mais longe propondo a suspensão do estatuto de contraparte a partir do dia 21 de dezembro. "Na realidade, a decisão do BCE foi além da proposta efetuada pelo BdP, na medida em que determinou a suspensão do acesso às referidas operações para o dia 21 de dezembro de 2105, caso até essa data não se concluísse com sucesso o processo de venda da instituição ou esta não fosse objeto de aplicação de medidas de resolução", lê-se no comunicado.

Na comissão parlamentar de dia 5 de abril, o governador Carlos Costa sublinhou por diversas vezes que teve ilusão, desde a capitalização pelo Estado em janeiro de 2013, que era possível vender o Banif. "Sublinho que o processo de venda voluntária era a solução preferida pelo Banco de Portugal", disse então aos deputados. Depois da notícia da TVI a 13 de dezembro, as autoridades europeias defenderam que se devia retomar o plano B, ou seja, de resolução, mesmo com venda, explicou então. Carlos Costa queixou-se na audição ter falta de poder face ao BCE. "Era um contra 26", disse então.

Um dia antes, António Varela, ex-administrador do Banco de Portugal, tinha explicado também na comissão de inquérito que na reunião de 16 de dezembro de 2015, no conselho de supervisores defendeu um banco de transição para o Banif, mas 17 pisos acima o conselho de governadores tinha decidido suspender o estatuto de contraparte do Banif a partir do dia 21 de dezembro.

A liquidez a que o Banif teria acesso se abrisse as portas nessa segunda-feira era de 124 milhões de euros, explicou na audição Carlos Costa, confirmando que o BCE tinha "suspendido" o estatuto de contraparte a 16 de dezembro. A 18 de dezembro, "a almofada de colateral do Banif para incrementar as operações ELA (acesso à liquidez de emergência) estava reduzida a 124 milhões de euros", explicou o governador.

"Quando na sexta-feira, 18 de dezembro, o Banco de Portugal foi confrontado com o fracasso do processo de venda voluntária (...) tornou-se evidente que a aplicação de uma medida de resolução com a venda imediata da maior parte dos seus ativos era imperativa e urgente", confessou aos deputados.

Nesse mesmo dia, diz o governador, "a Comissão Europeia clarificou ao BdP e ao Ministério das Finanças que a alienção voluntária não podia ter lugar se implicasse a concessão de auxílio de Estado, o que era o caso de todas as propostas de aquisição".

Os deputados pediram esta quarta-feira, na audição de Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que o BdP voltasse a reenviar a correspondência, sem rasuras, de forma a que se possa a compreender todos os passos do processo.

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