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Não há por agora indícios de crime de mercado no Banif, diz CMVM

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João Relvas/Lusa

A CMVM esteve a investigar se houve crime de mercado no âmbito da notícia da TVI divulgada a 13 de dezembro sobre a intervenção no Banif, mas até agora não encontrou nenhum indício de que isso possa ter acontecido. Também não foram encontrados indícios de abuso de informação privilegiada nos investidores institucionais

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, esclareceu na comissão de inquérito ao Banif que esteve a investigar os objetivos e a origem da informação divulgada pela TVI na noite de 13 de dezembro de 2015, segundo a qual o banco iria ser intervencionado e fechar, mas até agora não encontrou indícios de crime. Na semana a seguir foram levantados depósitos no valor de quase mil milhões de euros. O Banif foi intervencionado a 20 de dezembro de 2015.

Carlos Tavares assegura também que não foram encontrados indícios de abuso de informação privilegiada (inside trading) em operações efetuadas por investidores institucionais, nomeadamente os que tiveram acesso aos dados do Banif no âmbito da venda do banco. O presidente da CMVM sublinhou ainda que ao contrário do BES não havia muitos investidores instituciuonais ou qualificados (com mais de 2% do capital) a negociar ações do Banif.

"A notícia da TVI criou-nos a necessidade de saber se estávamos perante um eventual crime de mercado" e se "tinha sido transmitida informação falsa", por quem e com que objetivo, respondeu Carlos Tavares, em resposta a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

Carlos Tavares esclareceu que questinou a TVI, primeiro a administração e depois a direção de informação mas, ao abrigo da lei, houve recusa da divulgação da fonte que esteve na origem da informação divulgada no domingo 13 de dezembro.

O presidente da CMVM afirmou que foi decidido não suspender a cotação do Banif na segunda-feira porque ao início da noite de domingo o Ministério das Finanças tinha feito um comunicado a informar que estavam garantidos os depósitos acima dos 100 mil euros. "Tudo indica que a informação da TVI foi idónea para a cotação", defendeu. Carlos Tavares sublinhou ainda que a informação divulgada pela TVI foi alterada entre as 22:18 e as 23:16, e atenuada em termos do dramatismo inicial.

"Estamos próximos de esgotar os nossos meios de investigação (face à notícia da TVI", afirmou. E prosseguiu: "O nosso problema é sempre o mesmo, não é tanto se a informação é verdadeira ou falsa, mas quem forneceu a informação e o que poderia ganhar com ela".

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