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FMI espera degradação da situação orçamental portuguesa até final da década

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JIM LO SCALZO / EPA

Fundo prevê défice de 2,8% em 2021, um valor semelhante ao estimado para este ano. Mas o saldo corrigido do ciclo económico vai piorar e ameaça cumprimento do tratado orçamental

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para uma deterioração da situação orçamental portuguesa durante os próximos cinco anos. De acordo com o relatório sobre política orçamental Fiscal Monitor, hoje apresentado em Washington por Vítor Gaspar, diretor do departamento de assuntos orçamentais, o saldo corrigido do ciclo económico vai agravar-se dos 2% do PIB potencial este ano para 2,8% em 2021.

Já se sabia desde ontem, quando foram divulgadas as previsões de primavera da instituição, que o FMI prevê um défice nominal de 2,8% em 2021, o último ano do horizonte de previsão. O que, na prática, significa que os técnicos do Fundo acreditam que, sem medidas adicionais, dificilmente o défice pode ser reduzido face aos 2,9% que são estimados para 2016.

Os dados hoje conhecidos com detalhes sobre a situação orçamental portuguesa mostram que, nas estimativas do FMI, esta aparente estabilização do valor do défice num nível ligeiramente inferior ao limiar de 3% imposto pelas regras de Maastricht tem subjacente um agravamento da situação em termos cíclicos.

Embora este indicador não seja exatamente idêntico ao saldo estrutural relevante do tratado orçamental europeu, que impõe um limite de 0,5% para o défice estrutural, indicia que, a confirmarem-se estas contas do FMI, Portugal não conseguirá cumprir as regras europeias sem medidas adicionais. Nem as reduções anuais normalmente impostas.

Em 2016, o FMI aponta para um défice de 2,9% - sete décimas acima da meta governamental – com a dívida a cair para 127,9% do PIB e o saldo corrigido do ciclo deverá ter uma melhoria de 2,9% para 2%.

Dinâmica da dívida agravou-se no mundo

O relatório sublinha que a situação orçamental a nível global piorou no último ano e que, “embora fatores idiossincráticos e transitórios tenham também um papel, as principais forças por detrás da deterioração da dinâmica da dívida são os ajustamentos em curso na economia global”. Estas ‘forças’ da economia global são o menor crescimento económico a nível mundial, a quebra no preço das mercadorias (petróleo incluído), o abrandamento do comércio mundial, as condições financeiras (em particular nos emergentes) e as tensões geopolíticas.

Estes fatores tem efeitos diferenciados no mundo mas, no seu conjunto, levam a que a situação orçamental global se tenha degradado. A dívida bruta nas economias avançadas voltará a subir este ano – de 105,8% do PIB em 2015 para 107% este ano – e nas emergentes - 45,4% para 47,5%.

Apesar dos riscos e de reconhecer que cada país tem as suas próprias especificidades, o relatório refere que a “política orçamental e o enquadramento orçamental tem um importante papel a desempenhar no apoio à recuperação económica, no reforço da resiliência e na restauração da confiança”. Claro que a forma de o fazer depende do caso concreto, mas o FMI pede aos países com margem orçamental devem fazer mais para estimular o crescimento, “particularmente onde os riscos de baixo crescimento e baixa inflação se tenham materializado”.