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Renegociação de nove PPP rodoviárias poupa 11,8% nos encargos

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As poupanças obtidas com a renegociação de nove concessões rodoviárias correspondem a um valor líquido de 1,17 mil milhões de euros, revela um documento da Assembleia da República. Números estão longe dos valores previstos quer pelo anterior governo quer pelo atual

A renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) de nove cencessões rodoviárias permitiu uma redução de encargos que ultrapassa os 1,66 mil milhões de euros em termos brutos e que em valores líquidos se fica pelos 1,17 mil milhões de euros, explica um documento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Um valor que está longe dos números referidos quer pelo anterior governo quer pelo atual.

No final de fevereiro o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse no Parlamento que as poupanças alcançadas com a renegociação dessas nove PPP "são cerca de um quatro do valor propagandeado". Pedro Marques referiu então, em resposta a Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, que, "nas contas do Governo, as poupanças chegavam a brilhantes resultados de 2500 milhões de euros, mas na verdade são 700 milhões de euros".

Segundo a análise feita ao acompanhamento e avaliação das ditas "PPP1" - que teve por base a informação publicada pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) em 16 de novembro de 2015, bem como a informação sobre PPP divulgada pelo Ministério das Finanças -, "a conclusão das renegociações com as nove concessões rodoviárias permitiu uma poupança líquida de 11,8% nos encargos, em termos atualizados", diz o documento do Parlamento.

Assim, "o processo de renegociação das nove concessões rodoviárias permitiu uma poupança de encargos brutos de 1,66 mil milhões de euros (o que representa uma diminuição de 16,7%), em valor atualizado para 2013", explica o documento.

Considerando, por um lado, o impacto financeiro do novo modelo de pagamento das grandes reparações e, por outro lado, a transferência de titularidade da receita com portagens da Beira Interior para o parceiro privado, cujas estimativas ascendem, respetivamente, a 356 milhões de euros (ou 414 milhões de euros, se considerado o IVA) e a 495 milhões de euros, "a poupança líquida estimada é de 1,17 mil milhões de euros, em valores atualizados para 2013, correspondendo a uma redução de encargos de 11,8%", especifica o documento.

No segundo semestre de 2015 foram concluídos os processos de renegociação dos contratos de concessão relativos a nove PPP rodoviárias, tendo os novos contratos alterados iniciado a produção efetiva de efeitos em outubro e novembro de 2015.

"Encontram-se ainda em renegociação os contratos de concessão das sete subconcessões rodoviárias, dos quais apenas foram consensualizadas as alterações contratuais com duas subconcessionárias, encontrando-se os restantes casos em fases mais iniciais de renegociação", especifica o ducumento parlamentar.

Mas, no que se refere "às nove concessões do Estado cuja renegociação já foi concluída, a estimativa de poupança líquida é de cerca de 2,02 mil milhões de euros em termos nominais, ou de 1,17 mil milhões de euros em termos de valores atualizados para 2013".

Esta poupança líquida é uma estimativa apresentada pela UTAP, na qual se engloba a redução de encargos brutos acordada, mas também as estimativas mais recentes para as grandes reparações rodoviárias e para a receita de portagens da Beira Interior (cedida ao parceiro privado).

Por isso, não foram tidos em conta outros encargos para o setor público que possam vir a ocorrer, designadamente o aumento dos custos de fiscalização das obras de manutenção corrente.

Resta assinalar a existência de uma diferença entre o valor da poupança líquida apresentada no relatório do Orçamento de Estado para 2016 (de 722 milhões de euros, em valor atualizado) "e o valor acima referido apurado com base na informação divulgada pela UTAP", diz o documento.

De forma resumida, o processo de renegociação agora concluído alterou o modelo de pagamento das grandes reparações, que "reduziu significativamente o valor estimado para os seus encargos", adianta o documento parlamentar.

Este novo modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias "exige do setor público uma fiscalização eficaz, cujos custos não se encontram discriminados", esclarece.

Outra das alterações relevantes acordada no âmbito da renegociação de alguns dos contratos de concessão é a "possibilidade de prorrogação do prazo dos contratos de algumas concessões rodoviárias por três anos", diz.

Embora o período de prorrogação dos contratos não implique pagamentos por parte do setor público, "existirá um custo de oportunidade para o Estado na medida em que abdicará de receita de portagem a que teria direito", explica ainda.

Mas "o valor de perda de receita não se encontra ainda estimado, tendo a UTAP informado que encetou contactos no sentido de obter informação relacionada com as previsões para os cenários de prorrogação dos contratos de concessão, não tendo ainda obtido a informação necessária para esse efeito", refere.