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Atas do BCE. Forte apelo a que política governamental desempenhe o seu papel. Dúvidas sobre medidas tomadas

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Os banqueiros centrais europeus, na sua reunião de 10 de março, chamaram a atenção dos políticos da zona euro que há o risco de "sobrecarregar" a política monetária. O novo pacote de estímulos foi aprovado, mas expressaram-se dúvidas e precauções sobre algumas das medidas emblemáticas

Jorge Nascimento Rodrigues

O Banco Central Europeu (BCE) continua disposto “a fazer tudo o que for necessário” para garantir o seu objetivo de estabilidade dos preços, ou seja, no atual contexto, fazer sair a inflação de níveis muito baixos persistentes reconduzindo-a a médio prazo para a meta próxima de 2%.

Mas alerta que a política monetária não pode ser “sobrecarregada”, que esse “risco deve ser evitado”. “Um forte apelo foi reiterado para que as outras áreas de política [leiam-se as políticas governamentais e da Comissão Europeia] intensifiquem decisivamente os seus esforços para fortalecer as perspetivas de crescimento sustentado na zona euro”, lê-se no final das atas da reunião de 10 de março do BCE, divulgadas esta quinta-feira ao final da manhã.

A reunião de março do BCE ficou marcada pela aprovação de um importante pacote de estímulos monetários que recolheu o apoio da equipa de Mario Draghi, que expressou “confiança na eficácia do pacote”, mas “nuances de pontos de vista foram adiantadas a propósito dos méritos de várias componentes”, sublinham as atas, que detalham os vários pontos críticos em que “dúvidas” e “precauções” foram discutidas, tocando todas as áreas emblemáticas do pacote anunciado em março.

Risco de distorções de mercado

As medidas de março abrangeram quatro áreas – corte em taxas de juro (diretora desceu para 0% e a penalizando os depósitos dos bancos foi agravada para -0,4%); ampliação, a partir de 1 de abril, em €20 mil milhões do volume de compras mensal no programa de aquisição de ativos (privados e públicos); lançamento a partir de 1 de junho de uma nova linha de financiamento a quatro anos do tipo TLTRO (linhas condicionadas); e anuncio de um novo programa de compra de dívida obrigacionista de empresas da zona euro com notação de grau de investimento (ou seja, que não tenham rating especulativo, de lixo financeiro), ainda sem data de arranque (mas que os analistas apontam para ser iniciado no final do primeiro semestre).

Um dos pontos polémicos foi o agravamento da taxa negativa sobre os depósitos. O corte acabou por não ir além de 10 pontos base (desceu de -0,3% para -0,4%) e a criação de um sistema de escalões de isenção (como lançou o Banco do Japão em janeiro quando decidiu cortar a taxa para terreno negativo) foi considerado complexo, e colocado de lado, nesta fase. Vozes expressaram-se acerca dos “possíveis impactos colaterais indesejáveis” se o BCE avançar para mais cortes em terreno negativo “particularmente em combinação com um excesso de liquidez crescente”. Mais cortes levariam a uma compressão das margens dos bancos. Atendendo a claras divergências manifestadas, o BCE decidiu comunicar que “novas reduções das taxas de juro não seriam antecipadas nesta fase”.

O programa de compras, particularmente o de aquisição de dívida pública dos países do euro no mercado secundário iniciado em março do ano passado, continua a recolher apoio, mas “alguns participantes reafirmaram as suas observações” sobre a expansão deste tipo de programas que devem ser encarados como “instrumentos de contingência, a serem usados como ultima ratio num cenário adverso, como o de uma situação iminente de deflação”. Ora estes participantes consideram que “não há evidência atualmente” de um tal quadro. O novo programa de aquisição de dívida obrigacionista de empresas da zona euro recolheu “apoio largo”, mas foram apontadas “precauções” pois poderá gerar “distorções de mercado”, com claro benefício de empresas com notações elevadas e cujos custos de financiamento já são muito baixos.

A própria nova linha de financiamento TLTRO suscitou “preocupações” de “alguns participantes”. A continuação deste tipo de linhas de financiamento tende a “perpetuar a dependência dos bancos no sistema de financiamento do euro e a substituir o funcionamento dos mercados privados”. A ideia de reduzir inclusive os juros a pagar para um patamar negativo, similar ao aplicado nas taxas de depósitos, é encarado por estes críticos como “generoso, e levando a distorções de mercado, podendo contribuir para a preservação de modelos de negócio fracos em alguns bancos”.

  • A reunião de 15 e 16 de março foi dominada por um aceso debate sobre subir ou não as taxas de juro na reunião … do mês seguinte. A prudência venceu. Os banqueiros da Fed duvidam que as políticas monetária e orçamental consigam contrariar “choques substanciais adversos”, lê-se nas atas da reunião divulgadas esta quarta-feira já depois de fechados os mercados na Europa