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FMI. Cortar subsídio de desemprego e proteção laboral é nocivo neste momento

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As mexidas no apoio ao desemprego e na proteção do emprego realizadas num período em que há recursos por utilizar nas economias saídas da crise geraram contração económica, conclui um estudo do FMI publicado esta quarta-feira. O documento faz parte do "World Economic Outlook" preparado para a reunião da Primavera na próxima semana

Jorge Nascimento Rodrigues

O Fundo Monetário Internacional (FMI) mudou de 'agulha' em matéria de reformas estruturais, sobretudo no campo laboral. “Reformas nos regimes de proteção ao emprego e nos sistemas de subsídio ao desemprego têm efeitos positivos nos tempos bons, mas podem enfraquecer a procura agregada e o produto nos maus momentos”, conclui um estudo do FMI inserido como capítulo 3 do “World Economic Outlook” (WEO). Este relatório macroeconómico será divulgado na íntegra na próxima reunião da Primavera do Fundo em Washington na próxima semana.

Esta quarta-feira, a organização dirigida por Christine Lagarde divulgou antecipadamente um estudo polémico sobre este segmento das chamadas reformas estruturais que sugere, em alternativa, reduções nos impostos sobre o trabalho e aumento da despesa pública em políticas ativas no mercado laboral. Estas políticas têm um efeito positivo no curto e no médio prazo, em parte “porque ocasionam algum grau de estímulos orçamentais”.

O estudo intitulado “Momento para um impulso pelo lado da oferta? Os efeitos macroeconómicos das reformas nos mercados de produtos e laborais nas economias desenvolvidas” é assinado por Romain Duval, Davide Furceri, Alexander Hijzen, João Jalles e Sinem Kılıç Çelik e vem colocar em causa a receita do costume centrada precisamente naquelas duas vertentes. Jalles é um economista português que trabalha no Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, tendo estado anteriormente na OCDE, no Banco Central Europeu e no Banco de Portugal.

Dois multiplicadores de crescimento

Os especialistas encontraram inclusive dois “multiplicadores” na investigação empírica que fizeram relativamente a “maus momentos” em economias desenvolvidas com processos de reformas estruturais. Por um lado, uma redução de 1 por cento na carga fiscal sobre o trabalho aumenta o produto em 0,7% no ano da reforma e em 1,2% ao fim de quatro anos. Por outro, um aumento de 10% na despesa dirigida a políticas ativas de emprego aumenta o produto em 0,2% no primeiro ano e em 0,7% depois de quatro anos. Em períodos de expansão, os efeitos não são estatisticamente diferentes de zero.

O estudo recomenda políticas macroeconómicas complementares baseadas na expansão orçamental que potenciem as reformas laborais, nomeadamente em áreas como a educação e a inovação. Em contraste com o efeito negativo que as reformas estruturais centradas no agravamento das condições de emprego e desemprego tiveram em períodos de contração orçamental.

O Fundo conclui, agora, que, quando a economia atravessa uma situação persistente de fraqueza, de recursos por utilizar, os impactos de tal tipo usual de reformas laborais são nocivos no curto e médio prazo, gerando um efeito de contração económica.

O problema do capital e do trabalho inativos

Tecnicamente os economistas falam de situações em que há uma margem persistente de recursos por utilizar, usando o termo inglês “slack”. No jargão económico, isso quer dizer que há situações em que se amplia a diferença entre a capacidade produtiva da economia e o nível presente de produção. Significa que há capital e trabalho que poderiam ser utilizados, mas que estão inativos. Esse é o quadro atual nas economias desenvolvidas. O estudo publica gráficos que mostram uma tendência de queda do PIB em resposta a reformas laborais que pioraram o regime de emprego (como o favorecimento de lay-off) e o sistema de subsídios ao desemprego em condições económicas fracas.

É referido, também, um estudo específico de Jakob Miethe e Davide Furceri sobre as condicionantes políticas dos avanços em reformas estruturais, onde se conclui que a densidade sindical, a orientação política dos governos na ocasião e as posições em termos orçamentais (consolidação ou expansão) estão “fracamente correlacionadas com a ocorrência de reformas no mercado de produto e laboral”. Contam mais como circunstâncias impulsionadoras se as economias em questão estão em períodos de fraco crescimento e/ou alto nível de desemprego, se há predomínio de um sistema parlamentar, se se regista uma situação de clara pressão em virtude de reformas que estão a ser tomadas por vizinhos ou parceiros comerciais, e se se está longe de um período eleitoral.

O estudo deixa uma porta aberta para economias sujeitas a forte pressão orçamental, como é o caso dos periféricos do euro. “Onde as restrições orçamentais são vinculativas, uma implementação orçamental neutra de tais medidas [de estímulos fiscais] ainda pode apoiar o crescimento”, lê-se no estudo. E, mais adiante: “Sempre que possível o estreitamento dos benefícios ao desemprego e o enfraquecimento da proteção do emprego devem ser acompanhados de outras políticas que compensem os seus custos de curto prazo. Em alternativa, [tais reformas penalizadoras] podem ser promulgadas agora, mas só entrarem em vigor quando a recuperação for mais robusta ou só serem aplicadas aos novos beneficiários, protegendo os chamados direitos adquiridos”.

Quanto às reformas nos mercados de produtos, sobretudo quando viradas para reduzir as barreiras à entrada de novas empresas sobretudo em sectores não transacionáveis, geram um efeito “expansionista” no médio prazo e, em certas condições, mesmo no curto prazo. A desregulamentação nos mercados do transporte aéreo e das telecomunicações nos anos 1990 é apresentada como caso, quer em tempos bons como maus.

Lagarde faz recomendações para a zona euro

Esta mudança na apreciação das reformas estruturais foi antecipada por Christine Lagarde esta semana na conferência que proferiu em Frankfurt organizada pelo Bundesbank e pela Universidade Goethe, onde apontou para a necessidade de complementar a política monetária com reformas estruturais “mais específicas” e uma política orçamental “mais amiga do crescimento”. Lagarde falou inclusive “dos suspeitos do costume” para se referir às reformas estruturais no mercado laboral e de desregulamentação nos mercados de produtos e de serviços.

No estudo publicado no WEO sublinha-se a importância complementar da política monetária para as reformas estruturais, apesar da sua perda de impacto ter sido sublinhada recentemente pelos ministros das Finanças e pelos banqueiros centrais do G20: “Tendo em conta os efeitos incertos sobre os preços por parte das reformas nos mercados de produtos e laborais, e em meio a uma persistente baixa inflação em muitos países, um quadro forte e credível de política monetária que mantenha ancoradas a médio prazo as expectativas de inflação e que alivie as restrições de uma política de taxas de juro no limite inferior – incluindo a flexibilização quantitativa ou taxas negativas sobre os depósitos, onde for relevante – pode prevenir o risco de que as reformas conduzam à deflação, aumentem a taxa de juro real, e baixem a procura agregada”.

A diretora-geral do FMI fez mesmo recomendações específicas em matéria de reformas. Para a zona euro exemplifica sugerindo a implementação de melhor formação e de políticas que façam um casamento eficaz da oferta e da procura em matéria de emprego. Para os Estados Unidos aconselha a subida do salário mínimo federal e o reforço de benefícios às famílias.

  • O que se passa na China e em mais dez economias emergentes, entre elas o Brasil e o México, tem impacto cada vez maior nos mercados financeiros dos países desenvolvidos e globalmente. É o que demonstra um estudo do Fundo Monetário Internacional inserido no “Global Financial Stability Report” que foi esta segunda-feira divulgado antecipadamente