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Esquerda propõe descontar juros negativos no capital em dívida

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Gonçalo Rosa da Silva

PS, PCP e Bloco de Esquerda querem que os bancos abatam nos créditos 
à habitação e ao consumo o montante equivalente às taxas de juro negativas

Se a proposta da esquerda for aprovada, os bancos vão ter de descontar o montante equivalente às taxas de juro negativas no capital em dívida nos créditos à habitação e ao consumo, avançou Paulino Ascenção, economista e deputado do Bloco de Esquerda eleito pela Madeira. Em declarações ao Expresso, garantiu que PS, PCP e Bloco de Esquerda já chegaram a acordo sobre a forma como as taxas negativas vão ser aplicadas.

Esta exigência faz parte de um projeto de lei conjunto dos três partidos relativo à obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo, mesmo que isso implique taxas finais (com spread) negativas.

O documento vai a votação no Parlamento na próxima sexta-feira e a sua aprovação implicará que, dentro de pouco tempo, os bancos não só possam deixar de receber juros pelos empréstimos, como ainda terem de pagar. Isto apenas, claro, nos casos em que o spread é suficientemente baixo para que a taxa final se torne negativa. Atualmente, a Euribor a 3 meses ronda -0,24% e a taxa a 6 meses está em -0,13%. Contactada pelo Expresso, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) escusou-se a comentar esta proposta.

Paulino Ascenção salienta que esta proposta terá mais aplicação nos empréstimos para compra de casa, “porque nos outros créditos os spreads são mais altos, como no crédito ao consumo, que estão entre 4% e 5%”. O documento final, redigido pelo PS, é o resultado das propostas individuais dos três partidos. Até à hora de fecho desta edição, o PS não esteve disponível para falar sobre o texto final nem sobre as suas propostas em relação a este tema.

Bloco focado 
nos juros negativos

Entre a proposta dos comunistas e a do Bloco de Esquerda esta é a que mais se foca na questão dos juros negativos nos contratos de crédito bancário. Estabelece que a lei se aplique “aos contratos de mútuo, celebrados no âmbito do sistema de concessão de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento e para aquisição de terrenos para construção de habitação própria, quando for indexada a um determinado índice de referência e este assuma valores negativos”.

O mesmo documento, a que o Expresso teve acesso, refere que “o disposto na presente lei aplica-se aos contratos (...) que venham a ser celebrados após a sua entrada em vigor e aos contratos em execução, a partir da refixação da taxa de juro que deve ocorrer logo após o mencionado início de vigência”.

No caso dos anúncios publicitários ao crédito, ou em todas as comunicações comerciais que tenham por objetivo, direto ou indireto, a sua promoção com vista à comercialização, “deve ser feita referência expressa à possibilidade da taxa de juro aplicada poder assumir valores negativos em função da evolução do respetivo indexante”.

Em relação a possíveis punições do estipulado em relação às campanhas publicitárias, o Bloco de Esquerda estabelece coimas que podem variar entre os €20 mil e os €44 mil, que reverterão a favor da Direção-Geral do Consumidor (40%) e do Estado (60%). A fiscalização das campanhas publicitárias e instrução de processos de contraordenação neste âmbito fica entregue à Direção-Geral do Consumidor. A fiscalização da aplicação de valores negativos no cálculo de taxas de juro finais é, por seu lado, da responsabilidade do Banco de Portugal, sendo aplicável o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Comunistas querem 
proibir alterações das taxas

No caso do documento apresentado pelos comunistas, o enfoque está na proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e outras condições contratuais. “Durante a vigência dos contratos de depósito bancário ou de crédito, qualquer alteração das condições contratadas depende do prévio acordo das partes e não pode resultar em prejuízo único para o cliente”, estipula a proposta do PCP.

O texto final comum aos três partidos, que à hora de fecho desta edição se encontrava no segredo dos deuses socialistas, é uma síntese das três propostas. Isto significa que pode haver artigos dos projetos de lei propostos por cada um dos partidos que não passaram para o projeto de lei definitivo.

Na exposição de motivos, o Bloco de Esquerda argumenta que variações na Euribor nos seus vários prazos implicam necessariamente uma alteração no juro pago por quem tem crédito à habitação ou ao consumo indexados a esta taxa de referência. “Quando uma descida da taxa de referência ameaça reduzir os montantes pagos pelos devedores, a tendência é para que os bancos alterem ‘as regras do jogo’. Em alguns casos registam-se alterações arbitrárias nos preçários e potenciais contactos a clientes com vista à renegociação dos contratos, de forma a blindar os mesmos dos efeitos das descidas das taxas de juro para valores negativos”, alega o Bloco no documento a que o Expresso teve acesso.