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Vieira da Silva aplica medida que considerou “péssima”

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Ministro publicitou esta sexta-feira o aumento da idade de reforma que tanto criticou em 2013. Para o gabinete de Vieira da Silva não há contradição, pois a prioridade é mudar as regras do anterior Governo o mais rapidamente possível

O aumento da idade normal de reforma que Vieira da Silva, o ministro do trabalho, da solidariedade e segurança social, publica hoje em Diário da República decorre de uma medida que o mesmo Vieira da Silva, tanto criticou em 2013 enquanto deputado do PS na oposição.

Vieira da Silva em 2013

“A confirmarem-se estas medidas, são péssimas notícias para Portugal e são a prova de que este governo não tem condições de todo de contribuir para a recuperação do país”, afirmou Vieira da Silva à Antena 1 em 2013.

O então deputado do PS reagia assim à possibilidade do governo de coligação PSD/CDS avançar mudar a idade legal de reforma do patamar fixo dos 65 anos para um patamar variável que decorre do fator de sustentabilidade. “Dizer que a idade legal da reforma passa para aquela que já hoje é a idade efetiva com a qual se pode ter direito a uma pensão completa não me parece que seja algo que venha a melhorar o que quer que seja na vida das empresas ou mesmo no Orçamento do Estado”, acrescentou na entrevista disponível no site da Antena 1.

http://www.rtp.pt/noticias/economia/vieira-da-silva-classifica-aumento-da-idade-da-reforma-como-pessimas-noticias-para-portugal_a648149

Vieira da Silva em 2016

Esta sexta-feira, foi publicada uma portaria que aumenta a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em um mês, passando para 66 anos e 3 meses em 2017. E para o fazer invoca a evolução da esperança média de vida aos 65 anos e a mesma medida do governo PSD/CDS que tanto criticou em 2013.

De facto, a portaria hoje publicada decorre do Decreto-Lei n.º 167-E/2013 de 31 de dezembro que veio alterar a fórmula de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice, tendo como referência a evolução da esperança média de vida aos 65 anos a partir do ano 2014.

Regime é para mudar

O gabinete do ministro Vieira da Silva explicou ao Expresso que “não há qualquer contradição entre as declarações do ministro em 2013, na altura deputado do Partido Socialista, e as medidas já tomadas e anunciadas por este ministério”.

O ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirma que a portaria hoje publicada apenas publicita as regras já em vigor, decorrentes do decreto-lei 167-E/2013 da autoria do anterior Governo, e que veio alterar a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade das pensões de velhice que alterou a idade legal de reforma em 2014, prevendo aumentos graduais nos anos subsequentes em função da evolução da esperança média de vida.

Também reafirma que as alterações introduzidas pelo anterior Governo impuseram cortes extremamente elevados nas pensões antecipadas, razão pela qual o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social introduziu uma alteração, logo em janeiro de 2016, dando um prazo de 30 dias, depois de conhecido o valor da pensão, para que a pessoa decida se quer ou não manter esse pedido.

“Estas penalizações muito elevadas levaram ainda à suspensão pelo XXI Governo Constitucional do regime de pensão antecipada para quem tem tinha entre 55 e 59 anos de idade e 30 anos de contribuições. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a trabalhar para, o mais rapidamente quanto possível, construir um outro regime alternativo, mais justo, que defenda as pessoas com longas carreiras contributivas”, avançou ao Expresso.