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Chuva de processos contra o Banco de Portugal

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Luis Barra

Desde o início da semana entraram no tribunal administrativo de Lisboa 29 processos contra o supervisor contestando a anulação da transferência de obrigações senior do Novo Banco para o BES

O Banco de Portugal foi esta semana alvo de 29 processos relacionados com a decisão que tomou a 29 de dezembro de transferir um lote de obrigações senior do Novo Banco para o BES ‘mau’ (onde se encontram os ativos tóxicos do antigo BES).

Entre os autores destes processos estão investidores individuais portugueses e estrangeiros, entidades como a Casa da Imprensa ou o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Ajuda e algumas das maiores gestoras de ativos do mundo, como a Fidelity e a Blackrock. Na lista estão também a empresa de navegação MSC- Mediterranean Shipping Company e os veículos do BPP – Liminorke e Kendall. A estes deverão juntar-se mais. Um dos maiores lesados por esta decisão do Banco de Portugal foi a gestora de ativos Pimco.

Em causa estão cerca de 2 mil milhões de euros de obrigações senior (títulos de dívida em que há o direito a recuperar o dinheiro com prioridade em relação a outros credores) que, ao saírem do Novo Banco, permitiram capitalizá-lo nesse montante. Com as obrigações a serem colocadas no BES, os investidores perdem esse dinheiro pois dificilmente o BES ‘mau’ terá capacidade de os ressarcir.

O Banco de Portugal justificou a transferência de 5 das 54 emissões de obrigações senior do Novo Banco para o BES pelo facto de estas terem sido dirigidas a investidores qualificados. Mas entre os detentores destas obrigações estão também particulares que as adquiriram no mercado secundário. Facto que levou mesmo à constituição de uma associação - a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco.

Em grande parte dos processos aparecem o Novo Banco, o BES e o Fundo de Resolução como contrainteressados, ou seja, entidades que poderão ser afetadas por uma decisão que dê razão aos autores destas ações. Se a transferência das obrigações for considerada nula, o Novo Banco poderá ter de pagar a estes investidores.

O Expresso contactou o Banco de Portugal questionando o motivo destes processos mas não foi possível ter uma posição sobre o assunto.