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IRS 2015. Fale agora ou cale-se para sempre

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Prazo para reclamar das despesas do IRS 2015 no Portal das Finanças termina hoje. Para trabalhadores dependentes e pensionistas, a entrega do IRS começa já amanhã

Hoje é o último dia para os contribuintes reclamarem no Portal das Finanças dos valores das despesas para deduções à coleta que podem servir para abater o IRS 2015.

Para o fazer, os contribuintes devem entrar no Portal das Finanças, escolher a área dedicada a cidadãos, chegar ao link Reclamações de Despesas para Deduções à Coleta, selecionar o ano 2015, e clicar em pesquisar. As despesas surgem divididas por setor, estando disponível um espaço para o contribuinte inserir o valor reclamado e um outro para justificar essa reclamação.

Segundo a TSF, 8.388 contribuintes reclamaram dos montantes de deduções à coleta visíveis no site da Autoridade Tributária até terça-feira, o que, entre 7,5 milhões, representa uma taxa de reclamação de 0,11%.

Recorde-se que o Ministério das Finanças disponibilizou, há quinze dias, uma nova página no Portal das Finanças dedicada à consulta das despesas para deduções à coleta de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), permitindo também que os contribuintes reclamassem caso discordassem dos valores dos totais de despesas inscritos no 'site'.

No entanto, poucos dias depois da disponibilização da nova 'página pessoal' do contribuinte, como lhe chamou o ministério, a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) considerou que os procedimentos para reclamar e corrigir despesas no IRS eram "difíceis e pouco intuitivos", acusando a administração pública de complicar os procedimentos para evitar reclamações.

Em resposta às críticas, o Ministério das Finanças disponibilizou, a partir de 19 de março, uma ligação direta para a reclamação e posterior correção dos valores das despesas para deduções à coleta de IRS na página da Autoridade Tributária (AT).

Anteriormente, eram mais os procedimentos para reclamar os valores das deduções à coleta: o contribuinte devia entrar na área 'cidadãos' do portal da Autoridade Tributária, depois na área 'serviços', optar por 'entregar', na área 'Contencioso Administrativo' selecionar as despesas para dedução à coleta, preencher o formulário onde consta a hipótese das seis categorias de despesas, com o valor reclamado.

Na página pessoal, as despesas estão agrupadas por tipo de dedução à coleta: despesas gerais familiares, despesas de saúde e com seguros de saúde, despesas de formação e educação, encargos com imóveis, encargos com lares e dedução pela exigência de fatura.

A página contém também informação sobre as percentagens para efeitos de dedução à coleta em IRS e limites legais gerais, mas, segundo esclarece o ministério, esses limites são "individualmente" considerados.

A entrega da primeira fase da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas) ocorrerá durante o mês de abril, a partir de sexta-feira.

A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias) vai decorrer "durante o mês de maio".