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INE e Banco de Portugal não se entendem sobre valor da dívida

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INE confirma défice de 4,4% em 2015, mas avisa que valor da dívida de 128,8% enviado pelo banco central pode ser corrigido pelo Eurostat. Em causa, estão 295 milhões de dívida do Banif 'mau' que agora estão no perímetro do Estado

João SIlvestre e Joana Nunes Mateus

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) estão em desacordo sobre o valor da dívida pública em 2015 que hoje foi reportada ao Eurostat. Na notificação hoje enviada, o INE confirma a estimativa provisória de défice de 4,4% - 3% de saldo sem Banif e 1,4% referentes à intervenção no banco - e mantém igualmente o valor da dívida pública em 128,8% do PIB.

Só que avisa que, com a operação no Banif e a inclusão do que resta do banco original - Banif S.A., o equivalente ao banco 'mau' - no perimetro orçamental, a sua dívida deveria contar para a divida pública. Diz o INE que são €295 milhões que colocariam a dívida em 129% do PIB no ano passado.

O INE faz mesmo questão de sublinhar que a informação da dívida de 2015 é da responsabilidade do BdP que deixou de fora este valor no cálculo da dívida. O que, segundo o comunicado do INE, mesmo tendo em conta que a probabilidade de o Estado ter de assumir a dívida ser baixa, "no entendimento do Eurostat, o passivo da entidade residual Banif S.A. deverá ser incluído na dívida das AP, o que não está refletido nos dados remetidos pelo Banco de Portugal ao INE e apresentados neste destaque".

Défice de 2,2% este ano
A primeira notificação do procedimento dos défices excessivos (PDE) deste ano também avança com o défice orçamental para 2016 de 2,2% do PIB, que corresponde, para já, à previsão constante no Orçamento do Estado que entrou hoje em vigor. Até porque a informação relativa ao ano corrente é da responsabilidade das Finanças.

No caso da dívida pública, espera-se uma descida para 127,7% do PIB em 2016. Uma redução que será tanto maior quanto mais alto for o ponto de partida: 1,3 pontos percentuais com o 'cenário INE' e 1,1 pontos no 'cenário BdP'.

Esta primeira notificação de 2016 esteve prevista para a passada sexta-feira, mas acabou por ser adiada para hoje por falta de informação. O INE esclareceu posteriormente que o atraso não era da responsabilidade do Ministério das Finanças, “devendo-se exclusivamente ao facto do INE e do Banco de Portugal estarem a finalizar o tratamento metodológico e a consequente compilação dos dados da dívida pública para os quadros associados à notificação”.

Em causa estava a contabilização da operação no Banif e, sabe-se agora, também um diferendo quanto à dívida. A intervenção no banco teve um impacto de 1,4 pontos no défice (injeção de capital de €2255 milhões e €208 da inclusão do veículo Oitante do Fundo de Resolução para gerir ativos problemáticos).