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Banif: Enquanto Varela defendia um banco de transição, ao governador era imposto por Bruxelas a resolução

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Marcos Borga

A 16 de dezembro de 2015 há duas reuniões chave em Frankfurt, a do conselho de supervisores, onde o António Varela se bateu para que houvesse um banco de transição no Banif, e 17 pisos acima a dos governadores, de onde Carlos Costa saiu com a informação de que o BCE tinha decidido que o banco de Horácio Roque deixava de ter o estatuto de contraparte a partir do dia 21 de dezembro, ou seja, teria de ser vendido ou resolvido até essa data

António Varela, ex-administrador do Banif e do ex-administrador do Banco de Portugal, garantiu aos deputados esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito que foi apanhado de surpresa quando, no dia 17 de dezembro de 2015, percebeu que na reunião dos governadores do BCE, no dia anterior, tinha sido decidido que o Banif deixaria de ter o estatuto de contraparte na segunda-feira seguinte, o queria dizer que iria ficar sem liquidez e precisaria de ser intervencionado ou vendido para sobreviver.

É que, no dia 16 de dezembro - explicou aos deputados - tinha estado no conselho de supervisores, onde representava Portugal, e tinha ficado decidido, após uma grande discussão, que ficava em aberto a possibilidade de ser avaliado de novo na segunda-feira seguinte, a 21 de dezembro, a hipótese de ser criado um banco de transição. O ex-administrador do Banco de Portugal admitiu que o facto de o processo do Novo Banco não ter corrido bem - uma vez que a primeira tentativa de venda falhou - não favoreceu a possibilidade de se criar um banco de transição no Banif, até "porque Portugal ficou com uma má imagem" em Bruxelas. Ainda assim tinha-lhe sido dado um novo prazo até dia 21 de dezembro.

BCE tira o tapete

António Varela não sabia que dezassete pisos acima no conselho de governadores, onde estava Carlos Costa, tinham já colocado essa hipótese de lado. "Fiquei surpreendido, quando percebi que uns pisos acima (do andar onde reunia do conselho de superviores), onde estava reunido um outro órgão do BCE (o conselho dos governadores), se tinha decidido que o Banif tinha de ser resolvido ou vendido até segunda-feira (dia 21 de dezembro), porque nessa altura o banco já não tinha estatuto de contraparte", contou aos deputados. Tomou conhecimento da decisão dos governadores no dia 17 de dezembro.

"Sugeri ao governador que fizesse de imediato uma comunicação com essa informação (o fim do estatuto da contraparte) ao Ministério das Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para que as ações fossem suspensas e não acontecesse o mesmo que aconteceu no BES", afimou Varela. Poucas horas depois a CMVM mandou suspender as ações do Banif. Na carta era dito que o conselho do BCE tinha decidido a 16 de dezembro "congelar o nível de financiamento do Banif junto do Eurosistema no valor que se encontrava em 15 de novembro de 2015 (1,155 mil milhões de euros) e suspender o estatuto de contraparte do Banif a partir da próxima segunda-feira, no caso de o banco não ter sido entretanto vendido e não ter entrado em resolução".

A 18 de dezembro numa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, em São Bento, às 21:30, Varela afirma que ainda defendeu a venda do banco a um dos candidatos que tinham feito uma proposta firme - num processo que estava a ser liderado pela gestão de Jorge Tomé - antes de avançar-se para a resolução. E admitiu que tinha alguma esperança nesse sentido.

Os burocratas queriam ir de férias de Natal

Para a direção geral da concorrência europeia (DGcom) era claro que o banco era para ser resolvido até ao final de 2015, afirmou António Varela, explicando que com a mudanças das regras da União Bancário, seria mais difícil encontrar uma solução em 2016. Decisão que, sublinha o ex-administrador do Banco de Portugal, "restringiria claramente e dificultaria a venda do Banif". António Varela lançando críticas ao modo de funcionamento de algumas autoridades em Bruxelas, diz ter ficado com a sensação clara que os burocratas do BCE queriam ver resolvida rapidamente a questão do Banif também por que queriam ir para "as férias alargadas de Natal".

António Varela afirma mais tarde que a DGcom nunca concordou com a recapitalização do Banif, ou seja, torceu o nariz quando o Estado injetou 1,1 milhões de euros em 2013.