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Ainda não reclamou as despesas de IRS? O prazo termina hoje

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Se ainda não reclamou as despesas de IRS relativas a 2015 no Portal das Finanças, terá de se apressar. O prazo termina esta quinta-feira, depois de sucessivos adiamentos. Se ainda tem dúvidas quanto ao processo, saiba como reclamar

O prazo para reclamar os valores de despesas de IRS no Portal das Finanças termina esta quinta-feira, sem que seja suspenso o prazo para liquidação do imposto.

O ministério das Finanças decretou que este é o último dia para que os contribuintes reclamem os valores das despesas de IRS no Portal das Finanças. Para fazê-lo, devem entrar na página inicial do Portal das Finanças na Internet e, na área dedicada a cidadãos, selecionar a ligação "IRS - Reclamação de despesas para deduções à coleta". O contribuinte deve depois escolher o ano correspondente (neste caso, 2015) e pesquisar. As despesas surgem divididas por setor, estando disponível um espaço para o contribuinte inserir o valor reclamado e um outro para justificar essa reclamação.

Há quinze dias, o ministério das Finanças disponibilizou uma nova página no Portal das Finanças dedicada à consulta das despesas, no que toca a deduções à coleta de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS). A página permite também que os contribuintes reclamem caso discordem dos valores de despesas inscritos no site.

No entanto, poucos dias depois da disponibilização da nova "página pessoal" do contribuinte, a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) considerou que os procedimentos para reclamar e corrigir despesas no IRS eram "difíceis e pouco intuitivos", acusando a administração pública de complicar os procedimentos para evitar reclamações.

Em resposta às críticas, o ministério das Finanças disponibilizou, a partir de 19 de março, uma ligação direta para a reclamação e posterior correção dos valores das despesas para deduções à coleta de IRS na página da Autoridade Tributária (AT).

Na página pessoal, as despesas estão agrupadas por tipo de dedução à coleta: despesas gerais familiares, despesas de saúde e com seguros de saúde, despesas de formação e educação, encargos com imóveis, encargos com lares e dedução pela exigência de fatura. A página contém também informação sobre as percentagens para efeitos de dedução à coleta em IRS e limites legais gerais. No entanto, segundo o ministério, esses limites são "individualmente" considerados.

A entrega da primeira fase da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas) ocorrerá durante o mês de abril, a partir de sexta-feira. A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias) vai decorrer "durante o mês de maio".