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‘Lava-Jato’: investigações no Brasil atingem o Banif

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tiago miranda

A PwC alertou que as operações ‘Lava-Jato’ e ‘Porto Vitoria’ estavam entre os principais fatores de risco do Banif

A PricewaterhouseCoopers (PwC) alertou em outubro que as investigações no Brasil relacionadas com as operações ‘Lava-Jato’ e ‘Porto Vitoria’ estavam entre os principais fatores de risco do Banif. O alerta consta de uma carta “que sumariza as preocupações” em relação aos maiores riscos para o grupo e que foi enviada ao conselho de administração e à comissão de auditoria do Banif, bem como ao Banco de Portugal. O documento, a que o Expresso teve acesso, faz parte da resposta da PwC aos pedidos efetuados pela comissão de inquérito ao Banif, cujos trabalhos arrancam na próxima semana.

O Banif Brasil era uma das subsidiárias do Banif identificadas para venda no âmbito da reestruturação do banco liderado de 2012 a dezembro de 2015 por Jorge Tomé. No ano passado, um dos seus executivos, Allan Toledo, foi detido no Brasil por suspeitas de envolvimento em fraude fiscal e branqueamento de capitais, segundo os media brasileiros. A unidade já tinha problemas anteriores a 2012 e, em 2013, o regulador brasileiro apertou a vigilância àquela operação, que corria mal. Logo no primeiro trimestre de 2013, as imparidades da carteira de crédito no Brasil ascenderam a €78,1 milhões, o que levou o Banif a registar prejuízos de €69 milhões. Os prémios milionários pagos à gestão até 2012 e créditos de risco elevado ajudaram.

No caso da operação ‘Lava-Jato’, uma conta do Banif terá sido usada para pagamentos à Petrobras.

Irregularidades

Entre os restantes fatores de risco para o Banif está um processo judicial do Novo Banco, que reclama o pagamento de conta-corrente de €53 milhões. E o caso que envolve a venda de obrigações a clientes nos EUA e que não podiam ser vendidas naquele país. Trata-se de obrigações perpétuas Euroinvest no montante de 10 milhões de dólares, emitidas pelo Banif Cayman.

Vários clientes exigiram a restituição do seu capital e o pagamento de juros não recebidos e oito apresentaram queixa junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que remeteu o assunto para a sua área de supervisão para uma análise aprofundada. Caso os clientes recorram às autoridades norte-americanas, tal poderá ter “eventuais consequências reputacionais e contraordenacionais não negligenciáveis para o banco”. A PwC assinala ainda dúvidas sobre “entidades de finalidade especial sediadas nos EUA” e consolidadas pelo Banif, e que foram criadas, na sua maioria, na sequência da execução de garantias associadas a créditos de clientes.

A auditora refere que falta documentação que justifique a sua consolidação no grupo, não estando identificados os principais beneficiários. E diz que “não existe evidência formal do acompanhamento realizado pelo grupo sobre as operações e atividades desenvolvidas” pelas sociedades. A exposição à Rentipar, de €75 milhões, a imparidade sobre o crédito concedido à Rioforte Investments, do Grupo Espírito Santo, e a carteira de crédito estão entre os maiores riscos. Tal como a exposição ao mercado imobiliário nacional e internacional de €1386 milhões. E as estimativas fiscais e de impostos diferidos, na opinião da auditora, apresentavam “riscos relevantes” de potenciais perdas futuras.

Texto publicado na edição do Expresso de 25/03/2016