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Bruxelas quer saber quais são as empresas da Zona Franca da Madeira

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Em resposta a um pedido da eurodeputada socialista Ana Gomes, a Comissão Europeia requereu ao governo a lista das empresas estabelecidas na Zona Franca da Madeira

A Comissão Europeia (CE) pediu ao governo português a lista de empresas estabelecidas na Zona Franca da Madeira (ZFM) a quem foram atribuídos benefícios/isenções fiscais em 2014. Também foi solicitada “informação sobre os montantes de ajudas recebidos, as características dos beneficiários e o número de empregos criados”, informa em comunicado a eurodeputada Ana Gomes.

Ana Gomes escreveu à Comissão Europeia, a 24 de fevereiro deste ano, após a divulgação da lista de empresas que receberam benefícios e isenções fiscais em Portugal em 2014, “que representa no total uma perda para as receitas do Estado superior a mil milhões de euros, e no quadro das suas responsabilidades como membro da Comissão parlamentar TAXE II (Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares) que tem analisado os esquemas utilizados por empresas multinacionais para evitar tributação nos estados-membros”.

Na carta enviada à Comissária responsável pelo controlo das ajudas de Estado concedidas pelos governos da União Europeia (EU), Margrete Vestager, a eurodeputada portuguesa reconhece que, “de acordo com o mapa de auxílios regionais 2014-2020 para Portugal, aprovado pela CE, a Madeira recebe auxílios regionais ao investimento ao abrigo das regras relativas aos auxílios estatais da UE, para promover o desenvolvimento das regiões menos favorecidas da Europa, permitindo assim que o Estado português conceda ajudas às empresas para apoiar investimentos em novas instalações de produção ou para ampliar ou modernizar as instalações existentes”. É à luz destas regras que as empresas estabelecidas na ZFM usufruem de uma taxa de IRC de 5%, em vez de 21% aplicado no continente. Esta taxa reduzida aplica-se às atividades licenciadas entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 e estará em vigor até ao final de 2027.

Porém, a parlamentar socialista contesta “o facto de os benefícios/isenções fiscais atribuídos a multinacionais com subsidiárias na ZFM serem atribuídos de forma opaca, e questionou a CE sobre que controlo exerce relativamente aos meios legais de atribuição de benefícios/isenções e também em que medida avalia as vantagens em permitir taxas de IRC reduzidas a empresas com filiais na ZFM, tendo em conta, por exemplo, a criação de emprego, o investimento em infraestruturas e modernização trazidos por essas multinacionais com filiais na Madeira”.