Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Mas este IRS de 2015 nunca mais acaba?

  • 333

A entrada automática de despesas nos vários campos do e-fatura está a ter falhas. Ora veja alguns dos problemas que lhe podem surgir...

Pedro Andresson/SIC

Durante todos estes anos, o IRS era simples (mais para uns do que para outros). No meu caso, atafulhava uma gaveta com todas as faturas e declarações do ano inteiro e por esta altura estava a entregar o molho de faturas a um contabilista. Pagava um “x” e ficava descansado em casa, à espera do reembolso. Quem percebia um mínimo de contabilidade, fazia isso em casa - era só copiar dos anos anteriores.

Pois é, tudo mudou. Como jornalista e cidadão contribuinte, neste momento já deito IRS pelos olhos. Desde 1 de janeiro do ano passado que passei a acompanhar mensalmente a página do e-fatura de todo o agregado familiar (4 pessoas). Tudo bem, até achei “divertido” no princípio. Depois percebi que algumas faturas não apareciam. Comecei a ficar preocupado, porque a partir desse momento já estou a ser prejudicado no meu reembolso por uma coisa que não depende de mim. Porque é que eu tenho de ser prejudicado perante o Estado pela falha (intencional ou não) de outros?

O Estado pediu-me para inserir os valores que não estavam lá. Inseri. Mas, entretanto, já me perdi. Peço desculpa, mas também falho, e já não sei onde andam essas faturas para apresentar como prova. Mais uma razão para ansiedade.

No princípio do ano, entendi que todas as despesas de farmácia iam automaticamente para saúde. E elas apareceram lá. Portanto, fiquei descansado e fiz o que me disseram nas Finanças, destruí as faturas. Em junho/julho de 2015 (a meio do ano) a lei mudou e os produtos de saúde a 23% de IVA afinal podiam ser dedutíveis desde que tivesse receita médica. E voltaram todas a ficar “pendentes”. Problema! Como já não tenho as faturas, não sei que valor lá hei de colocar. Stress.

Desde o princípio disseram que todos os valores iam aparecer no e-fatura em fevereiro de 2016. Aguardámos. Apareceram? Não! Faltavam os juros do empréstimo da casa, as rendas, as taxas moderadoras, as consultas dos centros de saúde, as propinas. As mais importantes! Confusão.

Afinal, seria só a 15 de março, numa nova página com TODAS as deduções no IRS. Aguardemos, portanto. Mais uma espera...

Agora, em princípio, já estaria então tudo resolvido. Sim? Não! Há rendas que não aparecem, juros do empréstimo a zeros, valores que continuam a faltar... E a solução é: reclame, ou preencha tudo como no ano passado, online ou em papel. Façam à moda antiga. Juntem a papelada toda e coloquem os valores que acharem bem...

Mas se não aparecem lá os valores de que estão à espera, não pensem logo que o erro é da Autoridade Tributária. Se os juros dos imóveis não aparecem na página do IRS pode ser porque:

1) Os juros de empréstimos para habitação permanente são dedutíveis só para contratos celebrados até 31/12/2011. Se comprou casa nos últimos 5 anos, não tem direito à dedução desses juros, portanto é óbvio que não vão aparecer.

2) Quem tenha duas habitações com empréstimo bancário só poderá deduzir os juros da habitação própria permanente.

Se as rendas não aparecem, avalie se tem uma destas situações:

1) Se o contrato de arrendamento é anterior a 1990 não tem direito a dedução das rendas de casa.

2) A renda de casa só é dedutível se for o seu domicílio fiscal. Se vive com alguém e paga renda, mas nas finanças ainda está registado(a) noutra morada, não vai aparecer qualquer valor na página do IRS.

3) O contrato de arrendamento tem de ter sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano (RAU). Caso contrário, a renda não aparece.

4) O contrato registado nas Finanças tem de ser “Habitação própria permanente”. Se estiver com outra categoria, por engano do senhorio, os valores não vão aparecer.

5) O senhorio com mais de 65 anos pode ter-se “esquecido” de declarar esse rendimento nas Finanças até final de fevereiro. Quem fica prejudicado é o inquilino.

6) e há mais razões por descobrir...

Face a todas estas confusões, pareceu-me sensato adiar a implementação total deste sistema. E não acredito que todos os reformados, pensionistas e idosos que entregam declaração de IRS tenham ido em massa aos Espaços do Cidadão verificar se estavam lá todas as faturas e nas categorias certas. E tenham ido lá agora (outra vez) verificar a nova página com as deduções que faltavam.

Alguma coisa vai correr muito mal este ano a muita gente. E provavelmente nunca saberemos. Saberemos lá para o verão que o Estado em 2016 devolveu menos em reembolsos que nos anos anteriores (muito me admirava se estivesse enganado). Ouviremos queixas aqui e ali de alguém que recebeu menos do que estava à espera ou que vai ter de pagar em vez de receber... mas com o conhecimento de fiscalidade que os portugueses têm, nunca conseguirão provar que houve algum erro, porque na prática não houve qualquer erro. A culpa será sempre do contribuinte, porque não fez ou fez mal. A informação ao contribuinte não passou ou passou muito mal durante o ano inteiro - num ano de mudanças radicais. Não se faz...