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Bolsa de Terras rende menos de €1 milhão ao Estado

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Governo prepara novo modelo de gestão para disponibilizar mais património público

78% dos quase 16 mil hectares que a Bolsa de Terras disponibiliza pertencem ao Estado

78% dos quase 16 mil hectares que a Bolsa de Terras disponibiliza pertencem ao Estado

Ana Baião

O segundo concurso das terras do Estado, dinamizado e gerido pela Bolsa Nacional de Terras (BNT), aberto em 2015, chegou ao fim neste mês de março. As listas com as propostas candidatas ao arrendamento das propriedades já foram publicadas e, nos próximos meses, serão contratualizadas estas operações. Foram a concurso 18 prédios rústicos, num total de 220 hectares. De acordo com o levantamento que o Expresso fez às propostas publicadas na página online da BNT, o Estado português deverá encaixar cerca de €81.250 com estas cedências de terra (maioritariamente a 7, 15 e 30 anos) a empresários agrícolas — um valor que representa um ganho de praticamente 40% face aos valores base de licitação das terras (€58.275, no total).

Estes números ficam, todavia, muito longe dos alcançados no primeiro concurso das terras do Estado, lançado em 2014: nessa ocasião foram cedidos 25 terrenos, num total de 730 hectares, o que permitiu uma receita bruta de €1 milhão para o Estado. Em termos líquidos, esse valor fixou-se em €888 mil, já que os jovens agricultores estão isentos do pagamento das rendas nos primeiros dois anos do contrato, um incentivo à utilização da BNT. “Claro que se trata um ganho a 30 anos, mas estamos a falar apenas de 25 prédios rústicos, que não estavam a ser utilizados, não davam receitas, apenas custos de manutenção ao Estado”, sublinha Nuno Russo, coordenador da Bolsa. “O objetivo da Bolsa não é gerar lucros para o Estado, mas facilitar o acesso a terra a jovens e novos agricultores, assim como a novos investidores”, diz.

Somando as terras disponibilizadas por privados na Bolsa (das quais o Estado não arrecada receitas), o último balanço da BNT, feito no final de fevereiro, indica que esta entidade gestora disponibilizou, desde maio de 2013, quando ficou operacional, 15.882 hectares — correspondentes a 520 propriedades — para arrendamento e venda. Desses, foram transacionados 3910 hectares (105 terras). “Representa uma taxa de cedência de 25% em termos de área”, especifica o gestor, que a considera, apesar de tudo, “interessante”.

O Ministério da Agricultura, que tutela a BNT, considera os resultados “muito modestos“, tendo em conta que têm sido transacionados apenas três prédios rústicos por mês, em média, desde o lançamento da Bolsa. Segundo fonte oficial do gabinete do ministro da Agricultura, Capoulas Santos está a preparar outros instrumentos para disponibilizar terras a jovens e novos agricultores “e até para instalar refugiados”. Em “adiantado estado de preparação” está a legislação que criará o novo modelo de gestão para o acesso à terra: a BNT irá manter-se em funcionamento, mas apenas para o património privado, e será criado um Banco de Terras, que disponibilizará só património público. Será também lançado um fundo de mobilização de terras para, com as receitas provenientes do arrendamento e venda do Banco, voltar a angariar novas propriedades.

Nuno Russo considera estas “propostas positivas”. Dessa forma, acredita, será mais fácil conseguir concentrar e promover a gestão do património fundiário do Estado: é que, até agora, as terras públicas que foram a concurso pertencem apenas ao Ministério da Agricultura e estavam sob a alçada das diferentes direções regionais de agricultura. “O nosso património é limitado, daí que a área que foi ao segundo concurso tenha sido muito mais baixa que o da primeira”, explica.
O objetivo, agora, é trazer para o Banco de Terras o património fundiário que existe “em quase todos os outros ministérios”, como o das Finanças, Segurança Social, Justiça ou Defesa. Para alimentar a BNT, contudo, será preciso “ultrapassar as dificuldades culturais que existem relativas à cedência de propriedades e lançar uma grande campanha de divulgação deste instrumento junto dos proprietários particulares e dos privados. 90% da terra, em Portugal, é privada”, aponta Russo. Por enquanto, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, existem 100 mil hectares de superfície agrícola não utilizada — que já foi cultivada, mas deixou de o ser.

Alentejo e Centro no topo

Até fevereiro de 2016, 73% das 520 propriedades disponibilizadas na BNT são de privados (e podem ser arrendadas ou vendidas), as restantes do Estado. Contudo, em termos de área, 78% dos quase 16 mil hectares disponíveis são públicos, ou seja, as propriedades do Estado são de maior dimensão do que as privadas. Em termos de aptidão agrícola, 64% da superfície destina-se a aproveitamento florestal, os restantes 36% têm aptidão agrícola. “Como só interferimos nas terras do Estado, das quais é rendeiro, e de acordo com o que verificámos no primeiro concurso de terras do Estado, só podemos falar dessas. O que vemos é que as culturas privilegiadas são o pinheiro, os cereais, as hortícolas e frutícolas. E há projetos mais pequenos de apicultura ou produção de sementes”, indica o coordenador da BNT.

Os distritos de Évora e Beja lideram em termos de propriedades disponibilizadas (7710 hectares, no total), seguidos do Centro (Castelo Branco, com mais de 5 mil hectares). No extremo, surgem as regiões Norte, “onde o minifúndio e o grande afeto à terra ditam uma menor concentração da oferta”, e Sul, “com a pressão urbanística que dita menos área rústica. Os proprietários pensam que, mais cedo ou mais tarde, as terras vão passar a ser urbanas e vão valorizar”. 77% dos candidatos à Bolsa são jovens agricultores.