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Banif. Ex-administradores são os primeiros a ser ouvidos na comissão na terça-feira

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tiago miranda

O objetivo dos grupos parlamentares é conseguir esclarecimentos sobre o período que vai desde a recapitalização pública do banco, em 2013, até à sua venda ao Santander Totta em dezembro último

As primeiras audições da comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda do Banif arrancam na terça-feira, com a recusa do Banco de Portugal de entregar parte da documentação a marcar a reta final dos trabalhos preparatórios.

Os ex-administradores do Banif Marques dos Santos e Jorge Tomé são os primeiros a ser ouvidos, de uma lista total de audições que chegará a "perto de 60", segundo o presidente da comissão parlamentar de inquérito, o comunista António Filipe.

Na quarta-feira, será a vez de Luís Amado, também responsável pelo banco, e quinta-feira de António Varela, administrador do banco central, que entretanto anunciou a sua demissão do Banco de Portugal (BdP).

Numa reunião da comissão na passada terça-feira, os deputados questionaram a recusa do banco central em entregar parte da documentação solicitada e vão, por isso, analisar a legitimidade da atuação do regulador.

O governador do BdP, Carlos Costa, faz, aliás, parte das audições agendadas para 5 de abril, no mesmo dia em que é ouvido o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar.

Já a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque irá à comissão no dia seguinte, 6 de abril, com o atual ministro da pasta, Mário Centeno, a fechar a ronda das primeiras oito audições que já estão marcadas.

Segundo o presidente da Comissão, alguns depoimentos poderão ser feitos por escrito, nomeadamente entidades internacionais ou responsáveis políticos, casos de Pedro Passos Coelho, antigo primeiro-ministro, e António Costa, atual chefe do Governo, chamados a falar à comissão de inquérito.

Os trabalhos da comissão de inquérito vão decorrer sem restrições de segredo de justiça, uma vez que a Procuradoria-Geral da República informou o parlamento que não existem inquéritos criminais abertos relativamente ao Banif.

O objetivo dos grupos parlamentares é conseguir esclarecimentos sobre o período que vai desde a recapitalização pública do banco, em 2013, até à sua venda ao Santander Totta em dezembro último.

Na primeira reunião da comissão, a 11 de fevereiro, foi chumbado pelos partidos da esquerda o pedido do PSD de uma auditoria externa e independente à gestão do banco, o que levou o coordenador do PS nestes trabalhos, João Galamba, a acusar os sociais-democratas de criarem um "incidente" e pretenderem uma "auto menorização" do trabalho dos parlamentares. Já o coordenador "laranja", Carlos Abreu Amorim, lamentou o chumbo e disse que a comissão de inquérito não tinha começado bem.

O relator da comissão de inquérito ao Banif vai ser o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, tendo sido eleito com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e abstenções do PSD e CDS.

A comissão contará com sete deputados efetivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP. Assumem o cargo de vice-presidentes Luís Marques Guedes (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS), empossados pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a 3 de fevereiro.

A comissão de inquérito foi aprovada no parlamento, por unanimidade, a 22 de janeiro, resultado de uma iniciativa conjunta do PS, BE, PCP e PEV. Na mesma sessão, os textos do PSD e CDS-PP que fundamentavam a constituição da mesma comissão de inquérito foram recusados com os votos contra de toda a esquerda.

A 20 de dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.