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DIA deixa de impor preços aos franquiados do Minipreço

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Empresa que cede a exploração do franchising dos supermercados Minipreço foi alvo de processo por parte da Autoridade da Concorrência (AdC) por indícios de violação de regras de concorrência e compromete-se agora a não fixar preços obrigatórios para os produtos nas lojas dos seus franquiados

A DIA Portugal Supermercados, empresa que gere em Portugal a cedência da exploração de supermercados Minipreço em regime de franchising, vai deixar de impor aos seus franquiados a fixação de preços obrigatórios a praticar em determinados produtos nas suas lojas. O compromisso foi assumido no âmbito de uma investigação que a Autoridade da Concorrência abriu em 2014 por "indícios de infração às regras da concorrência nacionais".

Segundo uma nota hoje divulgada pela AdC, no decurso desta investigação a DIA Portugal apresentou este mês uma proposta de compromissos que "englobam o envio de uma circular à rede de franquia, esclarecendo que a DIA apenas recomenda “PVP” ou fixa PVP máximos e que os franquiados são livres de praticar preços inferiores".

"Sem prejuízo do direito de recomendar ou de fixar PVP máximos, a DIA Portugal compromete-se igualmente a não celebrar contratos de franquia com cláusulas restritivas da liberdade dos franquiados determinarem autonomamente os PVP, esclarecendo nos referidos contratos que nenhuma disposição deve ser interpretada como restritiva dessa liberdade", explica a AdC.

O processo de contraordenação aberto pela AdC em 2014 levou a AdC a realizar um inquérito junto dos cerca de 300 franquiados do Minipreço em Portugal, bem como "inquirições e inspeções em diversos locais", que permitiram identificar "a existência de um conjunto de preocupações relacionadas com o modo de determinação dos preços de revenda no contexto da relação de franquia em causa".

Na nota hoje divulgada, a AdC recorda que "pode aceitar compromissos propostos pelos visados em processos de contraordenação, que sejam aptos a eliminar os efeitos nocivos sobre a concorrência provocados pelas práticas em causa" e que a Dia Portugal "fica obrigada ao cumprimento destes compromissos, sob monitorização da AdC".

Os compromissos apresentados pela Dia Portugal serão ainda, no entanto, sujeitos a consulta pública por um período de 20 dias úteis.